TJAC promove integração das instituições pela 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa”

Programação foi aberta para garantir agilidade processual, pacificação social, e mensagem do Poder Judiciário pelo fim da violência doméstica, familiar e de gênero.

O fim da violência doméstica, familiar e de gênero, e a construção da paz social. Essa é a mensagem que o Tribunal de Justiça do Acre envia à sociedade, por ocasião 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa”, cuja abertura aconteceu nesta segunda-feira (21).

Conduzida pela desembargadora-presidente Denise Bonfim -, e sob os acordes do saxofone soprano do músico Juliano Gondim – a programação teve início no Átrio do Edifício-Sede do Tribunal, com a participação de diversas instituições, convidadas para integrar a agenda.

O dispositivo também teve as presenças das desembargadoras Cezarinete Angelim e Regina Ferrari; da juíza de Direito Shirlei Hage, titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco; do representante do Ministério Público Estadual (MPAC), procurador Carlos Maia; da representante da OAB-Seccional Acre, advogada Alexandrina Melo; da secretária adjunta da Mulher de Rio Branco, Lidianne Cabral; e de Lúcia Jacoud, coordenadora do Projeto Pacificar, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Eva Evangelista não pôde participar do evento, em virtude do cumprimento de agenda pelo Tribunal em Brasília. Apesar disso, acompanhou pelas redes sociais a atividade e manteve contato o tempo todo com as equipes, colaborando tanto quanto possível para a efetiva consecução dos trabalhos.

“Este é um esforço concentrado dos tribunais de Justiça de todo País em agilizarem os processos de violência doméstica, familiar e de gênero. Mais do que isso, porém, diz respeito à mensagem de conscientização do nosso Tribunal de que a responsabilidade pela pacificação social é de todos nós”, salientou a presidente do TJAC.

A magistrada assinalou que uma casa só se transforma em um lar quando “há respeito, proteção, cuidado e amor, emoções genuinamente honestas e de tolerância fraterna”.

Ao relevar que tramitam na Justiça Brasileira mais de ‘um’ milhão de processos relativos à violência doméstica, Denise Bonfim explicou que objetivo da Semana é “despertar a população para viver em paz, homens e mulheres em harmonia, felizes juntos”.

A desembargadora-presidente desejou que todos “possamos semear o otimismo e a esperança, plantando sementes de paz e justiça”; e deixou a mensagem “vamos nos unir pelo direito de todos de viver em paz”.

“Alcancei a liberdade, a voz ativa, o meu lugar, graças a esse trabalho do Judiciário, e da Rede de Proteção”, afirmou emocionada R. d. S., que apanhou durante mais de um ano do marido, o qual também teria tentado assassiná-la.

Alunos da Escola Estadual Armando Nogueira fizeram questão de prestigiar o evento até o final, com o fim de aprenderem mais sobre a temática, na perspectiva da educação e da alteridade (que é colocar-se no lugar do outro).

Outros discursos

A desembargadora Regina Ferrari destacou em sua fala que “o mais importante é não nos apartarmos desta luta”. Segundo ela, é preciso romper a cultura do patriarcado, ainda muito presente no Brasil, que subjuga a mulher, e enfrentar o preconceito que existe em torno dela.

“Vamos juntos, nos unir, por um Brasil, um Estado, de mais paz nas escolas, nos bairros, e nas famílias”, completou.

A juíza Shirlei Hage agradeceu o apoio recebido da atual gestão do TJAC; e da desembargadora Eva Evangelista.

Ela também considerou a necessidade de se continuar enfrentando a problemática, sobretudo com a conjugação de esforços das instituições; e aproveitou para lançar a nova edição da cartilha sobre o tema – material que foi ampliado e atualizado pela Diretoria de Informação Institucional (Diins) -, bem como anunciar oficialmente o Projeto ‘Acolhendo Marias’.

Para a advogada Alexandrina Melo, os números de violência ‘alarmantes’ apontam “que o trabalho está muito longe do fim”. “Temos muito ainda o que fazer”, finalizou.

Lidianne Cabral elogiou o fato de os poderes constituídos estaremos presentes no evento, o que, na visão dela, reforça o despertar do interesse coletivo e do enfrentamento da situação.

A atividade também contou com uma apresentação musical das artistas Dayane Teixeira e Yasmim O’hana e Dayane, da Rádio Humanizar, da Secretaria Adjunta de Humanização do Governo do Estado.

O que vai acontecer na Semana

Haverá dentre outras atividades mutirões de processos judiciais e de inquéritos, atendimentos para orientação jurídica em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em escolas, igrejas, instituições e centros comunitários com a finalidade de divulgar os procedimentos legais e administrativos necessários para a obtenção de medidas protetivas. O intuito é propiciar a interrupção do chamado ciclo de violência, que se estabelece quando a vítima não procura ajuda e passa a sofrer constantes abusos e agressões. O serviço será prestado por agentes de Justiça e Cidadania do Programa Justiça Comunitária.

A programação inclui ainda o relançamento do Programa de Conscientização Contra a Violência Doméstica e Familiar do TJAC nas escolas públicas estaduais e municipais, que visa sensibilizar as gerações atuais e futuras, com a ajuda da comunidade escolar, sobre a necessidade urgente de se pôr um fim à violência de gênero no Acre. A iniciativa pretende, para isso, utilizar os próprios alunos como agentes disseminadores do conhecimento apreendido.

Programação de outras instituições

A 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa” foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no Acre, é integrada por diversas instituições, especialmente o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Rio Branco, o MPAC, e a OAB, as quais compõem a Rede de Mulheres.

Cada instituição tem elaborado a sua programação para ampliar o alcance da ação.

Veja aqui a programação na íntegra.

Acolhendo Marias

Como atividade preparatória para a 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa”, o TJAC realizou, no último mês de julho, em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o lançamento de outro importante projeto voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o “Acolhendo Marias”, que é coordenado pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.

O projeto busca, principalmente, disponibilizar atendimento multidisciplinar (assistente social e psicóloga) a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com a realização de entrevistas, relatórios de diagnósticos e até mesmo visitas periódicas às beneficiadas, visando à interrupção do já mencionado ciclo da violência.

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Fonte: Atualizado em 22/08/2017