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Notícias

Magistrados acreanos participarão de segunda etapa de congresso internacional de cooperação judiciária

Partiu na manhã desta quarta-feira (5), rumo a Madre de Dios, no Peru, a comitiva de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que irão participar do I Congreso Internacional de Derecho Constitucional y Derechos Humanos.

O encontro acontece como uma segunda etapa do Congresso Internacional da Amazônia Ocidental de Cooperação Judiciária Brasil - Peru, realizado em novembro de 2013, pelo TJAC, em Rio Branco, com a participação de representantes da Justiça peruana.

Os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre saíram da sede administrativa da instituição e deverão seguir viagem por  terra até ...

Cejus/Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Maio /2014

O Juizado de Trânsito, núcleo integrante do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejus) da Comarca de Rio Branco, divulgou o boletim estatístico das atividades registradas durante o mês de maio de 2014.

No quinto mês do ano, foram realizados 277 atendimentos, com 187 processos registrados e autuados, além de 105 acordos realizados no próprio local de acidente.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 140.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e ...

Erro médico: Comarca de Xapuri condena Estado do Acre ao pagamento de indenização

O juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Pinto, julgou procedente o pedido formulado pela autora Luzia Pereira da Silva e condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de erro médico que resultou na morte de um nascituro.

De acordo com a sentença, o Ente Público deverá pagar à autora inicialmente a quantia de R$ 75 mil, a título de indenização por danos morais. Já os danos materiais deverão ser pagos na forma de prestação mensal, inicialmente no valor de ⅔ do salário mínimo, ...

TJAC e Governo do Estado firmam decreto que altera pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o governador do Estado, Tião Viana, firmaram nessa terça-feira (3) entendimento sobre os termos do decreto que altera o pagamento de precatórios.

Assinado pelo governador, o decreto nº 7.665 já foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

O documento altera a redação do artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Para o pagamento à vista de que trata o inciso II do art. 1º, a Procuradoria Geral do Estado ...

Justiça garante extensão de benefício a todos os servidores do Estado

O Tribunal Pleno Jurisdicional decidiu à unanimidade julgar procedente nesta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 0003122-66.2013.8.01.0000, determinando a extensão das licenças maternidade e paternidade concedida pela Lei Complementar nº. 261/2013 a todos os servidores do estado do Acre.

Até então o benefício era concedido somente aos servidores denominados "efetivos" e “efetivas”, nos termos dos artigos nº 112, 117 e 121 da Lei Complementar Estadual nº. 39/1993. Ao declarar a inconstitucionalidade material dessas duas expressões, os desembargadores garantiram aos servidores ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração o gozo de ...

2ª Vara da Infância e Juventude realiza atividades em defesa dos direitos da criança e do adolescente

A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou em maio uma série de atividades – que se estenderam durante todo o mês -, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no dia 18 de maio.

Através do Programa “ECA na Comunidade”, desenvolvido pela unidade judiciária, foram ministradas palestras preventivas em escolas da rede pública de ensino com o objetivo de orientar pais e gestores sobre a violência sexual e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Os números ...

Servidores recém-empossados já são capacitados pelo Tribunal

Empossados em seus respectivos cargos (níveis médio e superior) na manhã desta terça-feira (3), os novos servidores do Poder Judiciário do Acre já participam de um Curso de Formação Inicial, que irá qualificá-los no desempenho de suas funções.

Coube ao presidente Roberto Barros a abertura oficial da atividade, promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud).

Com o tema “Gestão voltada para resultados”, a apresentação percorreu diversos aspectos fundamentais para a compreensão do funcionamento prático da instituição, como a estrutura organizacional jurisdicional e administrativa.

O desembargador também apresentou aos novos serventuários da Justiça o ...

Justiça determina interdição imediata de supermercado Casa dos Cereais

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre determinou nesta segunda-feira (2) a suspensão imediata das atividades comerciais da V. M. Noleto Importação e Exportação (Casa dos Cereais) – localizada no bairro Cadeia Velha. A empresa ingressou com a Apelação Cível nº 0008146-09.2012.8.01.0001 contra a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que já havia determinado a interdição do estabelecimento comercial. A Casa dos Cereais vem cometendo ao longo dos anos uma série de irregularidades, como a ausência de alvará de funcionamento, utilização de via pública de forma inadequada, falta de estacionamento para os clientes etc. Houve nesse meio ...

Concurso para Servidor: TJAC vai empossar novos servidores nesta terça-feira (3)

O Tribunal de Justiça do Acre vai dar posse nesta terça-feira aos candidatos aprovados e convocados dos últimos dois concursos da instituição (de 2010 e 2012) para provimento de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado. A solenidade acontece na próxima terça-feira (3), a partir das 9h, no plenário da sede da instituição, e será conduzida pelo desembargador-presidente Roberto Barros. No mesmo dia, após serem empossados em cargos dos níveis médio e superior, os novos servidores participarão de uma capacitação promovida pela Escola do Poder Judiciário (Esjud). Os temas que integram os conteúdos do programa serão focados no ambiente do ...

Comunidade escolar prestigia lançamento da Campanha de Prevenção à Violência

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), lançou na noite dessa quarta-feira (28), na presença de centenas de alunos da Escola Estadual Armando Nogueira, a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Estiveram presentes, dentre outras autoridades, o presidente do TJAC e governador do Estado em exercício, desembargador Roberto Barros; a decana e vice-presidente em exercício do Tribunal, desembargadora Eva Evangelista; o diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma; a coordenadora estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Regina Ferrari ...

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