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Comissão Estadual Judiciária de Adoção é nomeada para o Biênio 2017-2019
Grupo de autoridades tem por finalidade discutir as causas relativas a adoção de crianças e adolescentes. (mais…)
Notícias
Caso Juruna: Justiça indefere pedido de prisão em quartel militar para vereador
Local de cumprimento da pena deve ser a Unidade de Regime Fechado nº 3 de Rio Branco, destinada ao recolhimento de pessoas com direito à prisão especial nos termos da legislação em vigor.
(mais…)Mantida condenação do Estado por demora de ambulância em atender vítima de acidente
Para o relator do processo, a responsabilidade do Ente Público é objetiva, pois ineficiência no atendimento diminuiu a chance de sobrevida do jovem. (mais…)
Descarga elétrica que ocasionou morte de jovem gera indenização por danos morais e materiais
Vítima trafegava de motocicleta em um ramal da zona rural de Acrelândia, quando houve ruptura de um cabo de alta tensão de uma empresa que fornece energia elétrica. (mais…)
Idoso de Tarauacá consegue na Justiça fornecimento de fraldas geriátricas
Juízo da Vara Cível levou em conta a dignidade de sobrevivência e a prevenção de possíveis complicações no tratamento médico. (mais…)
Presidente do TJAC participa de encontro no Supremo Tribunal Federal (STF)
Desembargadora Denise Bonfim integrou agenda com a presidente da Corte de Justiça Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
Recursos protelatórios: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condena partes ao pagamento de multa
Decisão é pedagógica, pois busca desestimular a adoção desse tipo de expediente por outros litigantes no âmbito da Justiça Acreana. (mais…)
Cidadão será indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
Autor do processo alegou ao que ser abordado por policiais por ser suspeita de roubo, foi agredido e levado à delegacia onde sofreu outras agressões. (mais…)
Rede de farmácias de Rio Branco não deverá comercializar artigos de conveniência
Empresa não está autorizada a esse tipo de comercialização porque, de acordo com a decisão, a finalidade de uma farmácia é a promoção da saúde. (mais…)
Pedido de indenização contra posto de combustível é negado por não comprovar danos
Juízo compreendeu ter ocorrido um aborrecimento corriqueiro ao consumidor, que não gerou transtornos para justificar a responsabilização da empresa. (mais…)