Decisão da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul considerou a aplicação da Lei Maria da Penha, e o agravante de o crime ter sido cometido com o uso de meio cruel. (mais…)
Administração promoveu doação de equipamentos de informática, e cessão provisória de duas salas no Fórum Barão do Rio Branco. (mais…)
Dosimetria estabeleceu pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime inicial aberto.
Ausência de motivo plausível para a conduta da ré foi definida pelo Juízo como descabida, arbitrária e ilegal.
Decisão considera que não há ilegalidade na não contratação do impetrante, em razão da regular prorrogação do certame pelo prazo adicional de dois anos. (mais…)
Vítimas tinham 9 e 11 anos de idade à época do início dos abusos; decisão considerou que pena não merece reforma, pois foi proporcional aos crimes cometidos. (mais…)
Desembargadora-presidente Denise Bonfim participou em Brasília de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ. (mais…)
Foram 1.619 mil atendimentos, com serviços na área jurídica e de saúde, emissão de documentos, atendimento psicossocial, palestras educativas e o Casamento Coletivo. (mais…)
Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde.
Denunciados entraram com pedido de apelação contra a sentença e foi indeferido.
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