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1ª Turma Recursal garante condenação do Estado do Acre por abuso de autoridade em abordagem policial
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (...) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera. (mais…)
Notícias
Presidência do TJAC transfere feriado do dia 28 para a sexta-feira (29)
Expediente nesta quinta-feira será regular com as escalas de recesso estabelecidas pelas unidades judiciárias e administrativas. (mais…)
Mantida prisão preventiva de ex-prefeito acusado de corrupção ativa, dispensa irregular de licitação e peculato
Decisão considerou que não há irregularidade nem “excesso de prazo” na medida excepcional decretada pela Comarca de Brasiléia. (mais…)
Universidade é condenada por atraso na entrega de diploma de estudante
Unidade terá de pagar R$ 8 mil de indenização pelos danos morais sofridos pela universitária. (mais…)
Câmara nega a reeducanda direito de permanecer em prisão domiciliar sem utilização de tornozeleira eletrônica
Defesa alegou que Iapen/AC noticiou a “falta do equipamento destinado ao monitoramento eletrônico”; decisão não tem caráter definitivo. (mais…)
Motociclista é condenada a pagar R$ 50 mil por morte de criança em via pública
Ré foi responsabilizada por causar sinistro com uma carreta na Vila Albert Sampaio. (mais…)
Trabalhadora rural consegue na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez
Procedimento deve feito em prazo estabelecido sob pena de multa diária, no valor de R$ 500, limitada ao prazo de 30 dias. (mais…)
Candidata classificada para cadastro de reserva em concurso público não tem direito subjetivo à nomeação
Apelante argumentou ter sido classificada em quarto lugar e o certame oferecia duas vagas. (mais…)
Réus são condenados a mais de 27 anos de prisão por crime de tráfico de drogas
Acusados foram presos em flagrante em barreira montada na BR-364. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre inova com o Plantão Judiciário Virtual em todo Estado
Medida vale para todas as Comarcas do Estado e concorre para a modernização, agilidade e eficiência da Instituição. (mais…)