Comarca de Capixaba inicia cadastramento de advogados dativos

Nomeação obedecerá ao critério cronológico das inscrições.

O cadastro de defensores dativos para atuarem no âmbito da Vara Única da Comarca de Capixaba/AC se iniciou nesta quarta-feira (20). O edital visa balizar a indisponibilidade de defensores públicos no município, assim garantindo os direitos constitucionais dos jurisdicionados à defesa técnica e de duração razoável do processo.

A nomeação obedecerá ao critério cronológico das inscrições, que seguem até o dia 20 de julho, pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante envio de solicitação de inscrição para o e-mail: diref-cp@tjac.jus.br.

O certame foi publicado na edição n° 6.141 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 134-136). Em seu anexo há o modelo de formulário necessário para a inscrição online, que deve ser encaminhado juntamente com a cópia dos documentos exigidos.

Presencialmente, o formulário pode ser preenchido no Fórum Juiz de Direto Dr. Álvaro Brito Vianna, localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, bairro Conquista. Capixaba é um município do Vale do Acre, distante 77 quilômetros da capital acreana.

Mais informações pelo telefone: (68) 3234-1015.

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Fonte: Atualizado em 21/06/2018