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Dona de casa deve prestar serviço à comunidade por denunciação caluniosa
Ré acusou o advogado de ter sacado indevidamente o valor da causa.
Notícias
Concessionária de energia elétrica é condenada por desativar poste que fornecia energia à residência
Consumidora alegou não ter sido comunicada previamente sobre a interrupção de energia elétrica.
Seguradora é condenada a pagar indenização por falha na prestação de serviço
Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, “independentemente de culpa”, em razão da relação de consumo estabelecida entre as partes. (mais…)
Justiça determina que Estado do Acre forneça medicação para portador da doença de Crohn
Enfermidade é caracterizada por dores e inflamações intestinais; decisão considerou o direito à saúde e o princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. (mais…)
Aposentada deve ser ressarcida por descontos indevidos no benefício
Instituição bancária não verificou erro na assinatura de contrato e efetuou desconto indevidamente.
Ex-prefeito de Porto Walter é condenado a devolver cerca de 200 mil aos cofres públicos
Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.
Judiciário do Acre garante mais de mil decisões e 800 sentenças durante Recesso Forense
Números demonstram que a Instituição não para, com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos e promover o bem da sociedade. (mais…)
Servidor público obtém na Justiça pagamento de verbas suprimidas por Município de Porto Acre
Ente público municipal regularizou parte do pagamento, mas deve efetuar o restante das verbas atrasadas.
Pedido de Habeas Corpus por suspeito de comandar organização criminosa é indeferido
Com pedido negado, réu continuará preso preventivamente até o julgamento definitivo da questão.
II Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais está com chamada para apresentação de trabalhos aberta
Evento acontecerá nos dias 15, 16 e 17 de março deste ano, em Brasília. (mais…)