Mais de 900 mil processos de violência doméstica contra a mulher tramitam no Judiciário brasileiro.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, iniciou, nesta quinta-feira (5), as tratativas para a realização da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 20 a 24 de agosto, em todos os Tribunais de Justiça do País.
Os acertos para campanha – que tem por finalidade ações de combate à violência contra a mulher no âmbito do Judiciário, e promove o julgamento de processos que envolvem violência doméstica -, ocorreram durante reunião mensal promovida por membros da Rede de Proteção à Mulher, no prédio-sede do TJAC.
Na ocasião, titulares do Sistema de Justiça expuseram as dificuldades enfrentadas ao longo do processo, mas também a contribuição de esforços que cada instituição pode conceder. Exemplo foi a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), que possui 7 mil inquéritos e fará um mutirão. A instituição conseguiu um delegado e um escrivão exclusivos, por trinta dias, para a efetivação desse serviço.
A desembargadora Eva Evangelista, que é coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, comentou sobre a atuação das duas juízas-auxiliares para reforço nos julgamentos referentes a violência doméstica visando o acúmulo de 2.551 processos na vara especializada, em Rio Branco. Porém, a quantidade teve redução, sendo que, em janeiro/2018, tinham 3.543.
“Sabemos que a questão não é somente números, mas qualidade. Essa união da rede é fundamental para um serviço bem prestado”, disse a desembargadora ressaltando a possibilidade de uma grande ação de atendimento à comunidade da Cidade do Povo, conjunto habitacional de família de baixa renda.
Violência contra a mulher
A violência contra a mulher pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, ameaça, tentativa de homicídio e feminicídio.
Atualmente, mais de 900 mil processos de violência doméstica contra a mulher tramitam no Judiciário brasileiro.
Semana Justiça pela Paz em Casa
A Campanha Semana Justiça pela Paz em Casa tem como prioridade a criação e estruturação das unidades judiciárias especializadas no recebimento de processos relativos à violência doméstica e familiar, com implantação de equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelecido no artigo 32, da Lei Maria da Penha.
Entre as ações estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.