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Mulher que fez comentários racistas e homofóbicos é condenada pela Justiça do Acre
Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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Presidente do TJAC assume interinamente o governo do Acre
Desembargador Laudivon Nogueira assume o cargo de chefe de Estado nestas segunda e terça-feira,13 e 14 de abril (mais…)
Cidadania e Justiça na Escola chega à 12ª edição e aproxima estudantes do Poder Judiciário
Projeto do Tribunal de Justiça leva noções de direitos, deveres e cidadania a alunas e alunos de escolas públicas; iniciativa será realizada em Rio Branco e Senador Guiomard ao longo do ano
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“Lei não é simbólica”, afirma juiz sobre ECA Digital em audiência pública
Durante o debate, magistrado destacou que proteção exige atualização constante frente às novas tecnologias
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Ação de cidadania do Judiciário leva emissão de documentos ao sistema prisional do Acre
Durante toda a semana, diferentes públicos em vulnerabilidade serão atendidos com a emissão de documentos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Acre e governo do Estado discutem melhorias estruturais no sistema carcerário
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 13, foi debatido entre os participantes maneiras para resolver pontos críticos nas condições estruturais dentro das unidades prisionais na capital
TJAC abre cadastro para instituições receberem fundos das penas pecuniárias em Plácido de Castro
Prazo segue até o fim de maio e exige apresentação de projeto técnico com finalidade social (mais…)
Inscrições abertas para o casamento coletivo do Projeto Cidadão em Assis Brasil
Confira os documentos necessários para a habilitação e compareça no CRAS
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Esjud oferta curso inédito sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos e Jurisprudência
A ementa é dedicada a compreensão crítica, teórica e prática da Convenção Americana de Direitos Humanos
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Inscrições para a 3ª edição Prêmio Solo Seguro são prorrogadas
O prêmio reforça a relevância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias