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Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em residência
Decisão considerou a existência de elementos que indicam risco de novos crimes e descumprimento de medidas judiciais
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TJAC conquista 5° lugar no país em índice de tecnologia do CNJ
Tribunal alcança 98,03 pontos no iGovTIC-JUD, maior resultado de sua história, e mantém classificação de excelência pelo terceiro ano consecutivo; pontuação supera em 7,72 pontos a média nacional
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TJAC e Ministério da Defesa debatem os desafios da inteligência estratégica na proteção da Amazônia
Encontro institucional discutiu mecanismos de cooperação tecnológica e estratégica voltados ao enfrentamento de organizações criminosas no estado
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Comarca de Assis Brasil abre cadastro para instituições interessadas em recursos de penas pecuniárias
Entidades poderão apresentar projetos sociais entre 1º e 30 de setembro; recursos são destinados a iniciativas nas áreas de segurança pública, educação, saúde, execução penal e assistência social (mais…)
TJAC aumenta para 58 anos pena de condenado por feminicídio cometido na presença da filha da vítima
Câmara Criminal manteve condenação e acolheu parcialmente recurso do Ministério Público; decisão foi unânime (mais…)
Justiça define restrição de acesso para pessoas monitoradas durante a Expocapixaba
Medida vale de 10 a 13 de setembro e inclui o Parque de Exposição, áreas próximas e vias de acesso
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Inscrições abertas para o 4º Exame Nacional dos Cartórios
O Enac é requisito para quem pretende participar de concursos públicos para outorga de delegações de serviços notariais e de registro
Projeto Cidadania e Justiça na Escola aproxima Judiciário de estudantes em Plácido de Castro
Juíza Deise Minuscoli conduziu atividade com alunas e alunos do 5º ano da Escola Elias Mansour Simão
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TJAC mantém penhora de imóvel usado como moradia para pagamento de pensão alimentícia
Primeira Câmara Cível entendeu que dívida de natureza alimentar é exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família
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Justiça mantém condenação de homem por cometer o crime de violência psicológica contra mulher
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é ressaltado que há comprovações da conduta do réu que humilhou, manipulou, controlou e intimidou a vítima
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