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Parceria prevê ações de formação, intercâmbio institucional e uso de inteligência artificial para apoiar a aplicação do controle de convencionalidade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) firmou, na manhã desta sexta-feira, 16, um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que aderiu ao projeto Humanize. A iniciativa, desenvolvida pelo Judiciário acreano, busca qualificar as decisões institucionais e alinhá-las aos parâmetros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Lançado em maio, o projeto reúne ações para fortalecer a aplicação dos direitos humanos nas instituições públicas, a principal delas é a Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial que analisa a aplicação do controle de convencionalidade. A iniciativa conta ainda trilhas formativas em direitos humanos, capacitações e intercâmbio institucional.
Com a adesão do TCE-AC, a Rede Humanize passa a contar com sete instituições parceiras. Já integram o grupo o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A cooperação permite que os julgamentos administrativos do TCE-AC observem os precedentes e as opiniões consultivas internacionais sobre direitos humanos. A proposta é ampliar essa prática entre os órgãos públicos do estado, com a incorporação dos parâmetros da Corte IDH, da qual o Brasil reconhece a jurisdição.
Nova cultura entre as instituições acreanas
Durante a assinatura do acordo, o presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, explicou a origem do projeto Humanize. Segundo o desembargador, diagnósticos do próprio Poder Judiciário apontaram que magistradas e magistrados brasileiros recorrem pouco ao controle de convencionalidade em suas decisões. Foi esse cenário que motivou o desenvolvimento da iniciativa.
O coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do projeto, juiz Giordane Dourado, destacou o caráter inovador do Humanize, ao unir tecnologia e direitos humanos. De acordo com o magistrado, a inteligência artificial identifica precedentes internacionais aplicáveis a casos concretos, o que favorece sua aplicação nas decisões.
A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria será frutífera, principalmente por contribuir para o controle externo da administração pública. Para ela, o acordo demonstra à sociedade acreana o comprometimento das instituições com a defesa dos direitos fundamentais e humanos.
Participaram da assinatura o juiz auxiliar da Corregedoria, Anastácio Menezes; a conselheira Naluh Gouveia; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha; a chefe de gabinete da Presidência do TJAC, Ana Felisberto; o secretário-geral da Presidência do TCE-AC, Evandro Teixeira; além de assessoras e assessores dos dois tribunais.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC