Decisão considera que a Constituição Federal admite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. (mais…)
Decisão anotou que a taxa cobrada nas parcelas era superior ao que foi pactuado em contrato. (mais…)
Decisão considerou que restam “fartamente demonstradas” a autoria e a materialidade dos crimes, em um caso de violência doméstica ocorrido em Brasiléia. (mais…)
Devolução será em dobro, conforme os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Decisões afastam as irregularidades administrativas que foram encontradas em algumas contratações. (mais…)
Entidades públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, podem apresentar projetos. (mais…)
Organização do evento está obrigada a divulgar os termos da Portaria durante a festa, preferencialmente a cada 30 minutos. (mais…)
Decisão destaca a importância das relações afetivas nas famílias, com o reconhecimento da paternidade socioafetiva e a manutenção da paternidade biológica. (mais…)
Decisão aponta que a senhora encontra-se muito fragilizada, e residia um local de invasão sem acesso a qualquer serviço básico, em situação de total vulnerabilidade.
Decisão ressalta que interrupção da gravidez é justificada pelo caráter de urgência, e situação vulnerável da vítima que tem deficiência física e é surda-muda. (mais…)
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