19 de março de 2014

Fundo das Penas Pecuniárias: Comarca de Brasiléia inicia prazo para cadastramento de instituições

A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo para apresentação de projetos vai até o dia 10 de abril. Podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As entidades ...

18 de fevereiro de 2014

Comarca de Brasiléia: Justiça determina que Estado do Acre adote medidas para melhoria de hospital público

O juiz de Direito Clóvis Lodi, no exercício da titularidade da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (Ação Civil Pública nº 0001915-57.2012.8.01.0003) e determinou ao Estado do Acre que realize uma série de medidas para garantir a eficiência do atendimento prestado no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar - que atende às populações dos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.102 (fls. 92 e 93), dessa segunda-feira (17), o Estado do Acre deverá adotar ...

5 de julho de 2013

Comarca de Brasiléia decreta ponto facultativo na segunda-feira (8)

A Comarca de Brasiléia decidiu aderir ao ponto facultativo, na próxima segunda-feira (8), em virtude das comemorações alusivas ao 103º aniversário do município, que acontece nesse data.

A decisão é do juiz Clovis Lodi, diretor do Foro da Comarca, que expediu a Portaria nº 019/2013 à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal.

De acordo com o magistrado, a medida considera o Decreto nº 032 de 28 de junho deste ano, que estabelece ponto facultativo no município.

19 de fevereiro de 2013

Comarca de Brasiléia convoca mais 13 estagiários aprovados em processo seletivo

A Comarca de Brasiléia publicou nesta terça-feira (19) o Edital nº 3, convocando mais 13 acadêmicos aprovados no último processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857, fl. 123). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 22 de agosto de 2011 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.501, fls. 3 e 4) e é assinada pelo juiz Danniel Bonfim, Diretor do Foro.

Os candidatos deverão se apresentar na Direção do Foro de Brasiléia, no prazo de cinco dias úteis, munidos da documentação exigida, no horário ...

16 de julho de 2012

Comarca de Brasiléia: Justiça pune adolescente por desacato a diretora de escola

O juiz Hugo Torquato, responsável pela Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, homologou na semana passada uma remissão oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a um adolescente da cidade.

O menor A.O.L. não respondia por outras práticas delituosas, mas dessa vez foi acusado de xingar a diretora da escola onde estuda, a quem chamou de “vagabunda”. Na ocasião ele havia sido repreendido por não trajar o uniforme escolar. Ao jovem foi atribuída a prática do ato infracional equiparado ao crime de desacato.

De acordo com os autos do processo nº 0001346-56.2012.8.01.0003, no dia 13 ...