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Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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Tag: Câmara Criminal
TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável
Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade
Caso da pequena Géssica: 29 anos de um crime que marcou o Acre
Menina de quatro anos foi estuprada e morta; relembre a atuação da Justiça na apuração e condenação dos responsáveis
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Câmara Criminal mantém condenação de mulher por ameaça e homofobia contra jovem
Vítima receberá indenização de R$ 3 mil por danos morais
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Mantida condenação de réu que, ao prestar serviço na residência de idosa, furtou seus cartões e senhas
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) rejeitou pedido de reforma da sentença do 1º grau, mantendo assim a condenação do réu à 11 anos e quatro meses de reclusão
Justiça condena dois homens por estupro de vítima em estado de vulnerabilidade em Cruzeiro do Sul
O crime ocorreu em julho de 2018. Dois meses depois, a Lei n° 13.718/2018 entrou em vigor, a qual consideraria como aumento de pena a ocorrência de estupro coletivo
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Câmara Criminal determina reparação de danos em casos de incêndio motivado por violência doméstica
A ação criminosa ocorreu em 2023 e o incêndio foi iniciado com um cigarro na varanda da casa da vítima
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TJAC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento em Tarauacá
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado (mais…)
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de agressão entre mulheres com vínculo familiar, decide Justiça
Câmara Criminal entendeu que a legislação pode ser empregada quando a vítima e a agressora possuam elo familiar e residam na mesma moradia
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Justiça mantém condenação de réu que aplicou golpe de venda de passagens aéreas em casal do Acre
Réu se passou por outra pessoa e realizava venda de passagens áreas em domicílio, mas não fez as compras dos bilhetes. Por isso, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação dele a ressarcir o prejuízo e prestar serviços à comunidade