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Câmara Criminal mantém pena de homem que agrediu mulher e incendiou residência
Colegiado rejeitou tese de incêndio culposo e afastou atenuante de confissão; pena de 4 anos e 10 meses em regime semiaberto foi confirmada por unanimidade
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Tag: Câmara Criminal
Mantida condenação de três homens a pagar R$ 15 mil de danos morais por perturbação do sossego
Caso aconteceu após as eleições de conselheiros tutelares municipais de 2023, em Plácido de Castro e os réus entraram com recurso, mas a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação
Mulher que fez comentários racistas e homofóbicos é condenada pela Justiça do Acre
Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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TJAC mantém autorização para reeducando em regime semiaberto trabalhar como motorista
Decisão considerou que mesmo o trabalho sendo informal é possível fiscalizar os deslocamentos do reeducando e que a atividade profissional promove a ressocialização
Câmara Criminal mantém condenação de tio que estuprou sobrinha
A continuidade delitiva em crimes sexuais contra vulnerável pode ser reconhecida com base em prova testemunhal consistente, independentemente da quantificação exata dos atos
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TJAC mantém condenação por golpes com cartões de idosa e rejeita tese de desconhecimento do crime
Câmara Criminal rejeita argumentos da defesa e mantém pena de mais de 11 anos por fraudes com cartões bancários em esquema contra vítima idosa
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Mantida condenação de pai pela prática de lesão corporal contra filho de apenas dois anos de idade
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança
TJAC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública em Cruzeiro do Sul
Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade (mais…)
Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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TJAC mantém decisão que obriga ente público a fornecer suplemento a idosa vulnerável
Colegiado reafirma responsabilidade solidária dos entes públicos e garante assistência à paciente em situação de vulnerabilidade