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Mantida a condenação de três homens por sequestrar e torturar vítima
Decisão da Câmara Criminal manteve sentença da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
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Tag: Câmara Criminal
Câmara Criminal mantém condenação de reeducando flagrado com entorpecente no retorno ao presídio
Desembargadores rejeitaram tese de consumo próprio e concluíram que a substância tinha destinação comercial dentro da unidade prisional
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Pai é condenado por tentativa de estupro contra filha em Cruzeiro do Sul
O réu levou a criança para o motel e utilizou de ameaça, envolvendo arma de fogo
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Câmara Criminal mantém pena de 15 anos para homem que tentou matar pessoa em situação de rua
Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
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Mantida absolvição de homem que furtou linguiça e desodorante em um supermercado de Rio Branco
Decisão aplicou o princípio da insignificância por conta do baixo valor dos produtos, que foram restituídos após o flagrante ao supermercado
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Câmara Criminal mantém condenação de homem por lesão corporal contra ex-companheira na frente do filho
Os desembargadores entenderam que o crime, cometido na presença de um filho menor, apresenta maior grau de reprovabilidade, justificando o aumento da pena
(mais…)Câmara Criminal mantém pena de homem que agrediu mulher e incendiou residência
Colegiado rejeitou tese de incêndio culposo e afastou atenuante de confissão; pena de 4 anos e 10 meses em regime semiaberto foi confirmada por unanimidade
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Mantida condenação de três homens a pagar R$ 15 mil de danos morais por perturbação do sossego
Caso aconteceu após as eleições de conselheiros tutelares municipais de 2023, em Plácido de Castro e os réus entraram com recurso, mas a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação
Mulher que fez comentários racistas e homofóbicos é condenada pela Justiça do Acre
Câmara Criminal entendeu que falas tiveram caráter discriminatório e intenção de inferiorizar a vítima
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TJAC mantém autorização para reeducando em regime semiaberto trabalhar como motorista
Decisão considerou que mesmo o trabalho sendo informal é possível fiscalizar os deslocamentos do reeducando e que a atividade profissional promove a ressocialização