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Fuga de presídio em Rio Branco resulta em perda de dias remidos pelo apenado
Câmara Criminal aplicou penalidade disciplinar prevista na Lei de Execução Penal
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Notícias
20 anos da Lei Maria da Penha: os desafios quando a violência doméstica continua após a denúncia
Hannah sofreu violência doméstica e familiar, além dos abusos psicológicos, agressões vivenciadas, hoje continua tendo que se proteger do ex que busca outros meios para atingi-la
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Vara Criminal de Sena Madureira destina penas pecuniárias para projeto de corte e costura em penitenciária
Recursos foram usados na compra de máquinas, tecidos e linhas e na contratação de profissional para capacitar reeducandos
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Mulher diagnosticada com câncer consegue na Justiça acreana o direito de receber dinheiro pago em consórcio
1ª Câmara Cível considerou a necessidade do valores pagos para o tratamento médico e aplicou perspectiva de gênero ao caso
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1ª Câmara Cível rejeita recurso de pai e mantém pensão de 30% do salário mínimo para criança com Síndrome de Down
Primeira Câmara Cível considerou as necessidades específicas da criança, a capacidade financeira do pai e o trabalho de cuidado realizado pela mãe
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que fixou em 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia destinada a uma criança com Síndrome de Down. O colegiado considerou as necessidades específicas da menor, a capacidade financeira do pai e a existência de outra obrigação alimentar.
O caso é originário da Vara Única Cível da Comarca de Porto Acre e ...
TJAC mantém destituição do poder familiar após criança ser entregue a terceiros com documentação falsa
Tribunal entendeu que a proteção e o melhor interesse da criança devem prevalecer sobre o vínculo biológico (mais…)
TJAC reforça equipes da capital e do interior com posse de novos servidores
Profissionais serão distribuídos entre as comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Tarauacá; cerimônia de posse ocorreu nesta quinta-feira, 10, no auditório da Escola do Poder Judiciário
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Com o projeto Cria das Letras, leitura e arte promovem ressocialização de jovens em Cruzeiro do Sul
Projeto é uma criação do Conselho Nacional de Justiça e tem foco em estimular a leitura e reintegração de socioeducandos com cultura, arte e educação
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Judiciário determina regulamentação para permanência de menores de idade na Expocapixaba
Portaria disciplinar estabelece horários, obrigatoriedade de acompanhantes, proibição de bebidas para menores e normas estritas para o uso de quadriciclos durante o evento (mais…)
Corregedoria do TJAC proíbe cartórios de exigir certidão negativa de débitos para realizar atos
Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece que a ausência de CND, CPEN ou comprovante de quitação de tributos não pode impedir a lavratura de escrituras, registros imobiliários e outros atos extrajudiciais (mais…)