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Entre memórias, avanços e gerações, a trajetória de quem fez do serviço público vocação e compromisso pessoal
Quais são os maiores orgulhos da sua vida? Para Maria das Dores Florêncio da Rocha, chamada carinhosamente de Dora ou Dorinha, é fazer parte do serviço público do Judiciário do Acre. Ela dedicou 38 dos seus 58 anos de vida à Justiça e, satisfeita, lembra que iniciou no funcionalismo público no ano da Constituição Federal, em 1988. Um ano antes, em 1987, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizava seu primeiro concurso público.
“Fiz um concurso aqui pra datilógrafa no ano da Constituição Federal, 1988. Trabalhar no Tribunal sempre foi um sonho. Meu pai era servidor do Tribunal e alguns irmãos. Então, assim, trabalhar no Tribunal para mim foi um grande prazer. Ingressar num serviço público com remuneração foi um sonho”, disse Dorinha, que recebe a aposentadoria em janeiro do próximo ano.
Nesta quarta-feira, 28, celebra-se o Dia das Servidoras e dos Servidores Públicos, e a história de Dorinha mostra que engajar-se no serviço público é compromisso de integridade pessoal. Ela é daquelas pessoas que, se alguém pede ajuda, para tudo, escuta com atenção e procura resolver o problema. Sua trajetória é similar a muitas histórias de servidoras e servidores que se dedicam ao longo de gerações ao Judiciário do Acre e se tornam o rosto da Justiça na vida de cada cidadã e cidadão.
Zelo e dedicação
O sonho com a carreira pública é algo partilhado por diversas pessoas. Na família de Dorinha, o pai, Pedro Francisco da Rocha, e dois irmãos, Marlene e Raimundo, foram servidores do Judiciário. Atualmente, a Justiça do Acre tem 2.014 pessoas trabalhando, entre servidoras e servidores efetivos, comissionados, cedidos, juízas e juízes leigos e de paz, conciliadores, estagiários, voluntários e residentes tecnológicos, sem contar profissionais terceirizados.
Para ingressar no serviço público, é preciso passar por um processo avaliativo, que envolve prova escrita, em alguns casos análise de títulos (nível de escolaridade) e provas práticas, a depender da área de atuação, por exemplo, dar aula (prova didática) para quem tenta vaga de professora e professor. A própria Constituição Federal determina a realização de concursos para cargos e empregos públicos efetivos:
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (Artigo 37, inciso II).
É um investimento emocional, financeiro e pessoal ser aprovado em um concurso público. Contudo, são atrativos as garantias e benefícios estabelecidos em lei (a principal é a Lei n.º 8.112/1990, que estabeleceu o Regime Jurídico Único), como plano de carreira, remuneração, licenças e afastamentos.
Uma das maiores vantagens, e também garantia de prevenção e combate à corrupção, é a estabilidade. Após três anos de efetivo exercício, as servidoras e os servidores aprovados em concurso público adquirem a estabilidade, para evitar demissões arbitrárias. Isso resguarda o funcionalismo para dizer não e defender as normas legais, sem sofrer assédio ou demissão arbitrária. Evidentemente, a regra não é absoluta: o servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar ou após avaliação periódica de desempenho.
Dorinha ingressou com apenas 19 anos, quando ainda cursava a primeira faculdade: Geografia, na Universidade Federal do Acre (Ufac). Para ela, a mudança de ambiente e as vestimentas solenes foram um choque. Contudo, mesmo diante dos desafios, Dorinha é grata pelo que aprendeu dentro do Judiciário acreano e por poder contribuir com as pessoas.
“As pessoas me acolheram aqui no Tribunal, eu era praticamente adolescente, né? As pessoas que acompanharam o meu serviço, as pessoas que me deram a oportunidade de crescer e confiaram no meu serviço. E eu sempre zelei muito pela minha instituição. Sempre gostei de ajudar o próximo, sempre gostei de fazer as coisas corretas, e sempre visando engrandecer a instituição, porque ela abriu as portas pra mim. Então, assim, como ela abriu as portas pra mim, eu jamais poderia decepcionar uma instituição que sempre me apoiou, sempre me engrandeceu, sempre confiou no meu trabalho”, comentou a servidora.
Pessoas transformam pessoas
Esse reconhecimento da essencialidade das equipes do Judiciário é feito pelas gestões do TJAC. Dando continuidade nas ações de valorização de servidoras e servidores, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira – dentro do planejamento estratégico que trouxe o Modelo de Excelência na Gestão (MEG) – estabeleceu três princípios “o jurisdicionado em primeiro lugar”, “nada faltando, nada quebrado e nada fora do lugar” e “otimização que gera resultados”.
A partir daí foram executados projetos como o Programa de Assistência à Saúde Mental para prevenção e acompanhamento de questões de saúde mental e qualidade de vida. Ainda foram fortalecidas outras iniciativas voltadas ao cuidado e valorização das servidoras e servidores, com concessão de reajustes, regulamentação de transferências, institucionalização do Prêmio de Qualidade por desempenho no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e convocação de novas servidoras e servidores.
“Nossa gestão tem trabalhado para valorizar a carreira, ampliar o quadro de servidores, promover a saúde mental, criar mecanismos de remoção entre as comarcas e promover ambientes mais dignos e acolhedores. Acreditamos que cuidar de quem cuida da Justiça é essencial para garantir um serviço melhor ao cidadão. Eu quero expressar minha admiração e reconhecimento a todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário do Acre”, explicou o desembargador presidente do TJAC.
Até as medidas de modernização, com a implementação de ferramentas tecnológicas, como o novo sistema de tramitação de processos judiciais, o eproc, visam auxiliar no desempenho das funções, melhorando os fluxos de trabalho. Esse compromisso de avançar e evoluir com foco nas pessoas comprova que o olhar e a sensibilidade humanos são cruciais, pois são pessoas que transformam outras vidas. Dorinha ressaltou que a missão das servidoras e servidores é comprometer-se com o bem comum: “Servidor público é deixar um legado, um legado do que você pode fazer pelo próximo”.
Fotos: Acervo TJAC, cedidas e Elisson Magalhães/Secom TJAC