Julgamento do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que é obrigatória a cobertura procedimentos estéticos após cirurgia bariátrica, devido a sequelas da perda rápida de peso
A iniciativa da medida orienta magistradas e magistrados do Primeiro Grau a atuarem com diretrizes voltadas à humanização da porta de entrada do sistema prisional
Cerimônia reuniu autoridades civis e das Forças Armadas com programação marcada por tributos, apresentações oficiais e manifestações que evidenciaram o valor da corporação para a proteção do país
Termo de cooperação estabelece medidas de proteção de dados sensíveis, uso de tecnologia em depoimentos e mudanças nos procedimentos judiciais; parceria envolve Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar
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Combater a desinformação para fortalecer o processo democrático é a missão do Protocolo de Intenções Interinstitucional de Compromisso com a Democracia, assinado pelo TJAC
Juiz auxiliar da Vice-Presidência, Bruno Perrotta, representou o Tribunal de Justiça no evento; o magistrado destacou a atuação das defensoras e defensores públicos na garantia do acesso à Justiça
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Corpo de Bombeiros Militar do Acre concedeu à juíza auxiliar da Presidência e coordenadora das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Louise Santana, a Medalha Mérito Mulher Acreana; a homenagem ocorreu durante evento nacional realizado em Rio Branco
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Evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre reunirá em Rio Branco mais de 350 participantes de todo o país para debates sobre inovação, acesso à Justiça e fortalecimento dos Juizados Especiais no Brasil
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Em reunião do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (Cijac) foi aprovado a proposição, com objetivo de melhorar a segurança jurídica e estabelecer um entendimento sobre a situação para todas as juízas e juízes de Direito no estado
Proposições tratam da simplificação do pagamento de taxas estaduais e federais para recursos e também sobre fundamentação de modo individualizado da decisão de prisão civil por falta de pagamento de pensão
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