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Câmara Criminal mantém sentença que responsabiliza homem por violência doméstica contra própria avó
Caso ocorreu no município de Senador Guiomard; acusado recebeu a pena de 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
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Notícias
Mantida condenação de pai pela prática de lesão corporal contra filho de apenas dois anos de idade
Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido que o crime aconteceu em contexto de violência doméstica e houve comprovação dos atos, com o laudo do exame de corpo de delito da criança
Primeiro casamento coletivo de 2026 realizado pelo TJAC oficializa união de 52 casais
Cerimônia realizada durante o Projeto Cidadão, em Acrelândia; os noivos formalizaram a união civil gratuitamente pelo Tribunal de Justiça
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O Fim de uma Espera de 32 Anos: Como o Projeto Cidadão devolveu direitos a uma mulher no Acre
Mulher obtém certidão de óbito do companheiro e supera obstáculos que impediam o acesso a serviços básicos; ação social ocorreu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, em Acrelândia
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GMF vistoria unidade de alimentação e nutrição do Complexo Penitenciário de Rio Branco
O monitoramento das condições estruturais e de funcionamento contribuem para que o Estado de Coisas Inconstitucionais seja revertido
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TJAC participa de lançamento de projeto do MPAC voltado à saúde da população LGBTQIA+
Representação do Comitê de Diversidade destaca importância da iniciativa para promoção de direitos, inclusão e combate ao preconceito
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Congresso no Acre discutirá sustentabilidade e os desafios da Agenda 2030
Objetivo é promover o debate qualificado sobre a implementação da Agenda 2030 da ONU no serviço público e fomentar a integração institucional e a construção de soluções sustentáveis (mais…)
TJAC mantém decisão que obriga melhorias em unidade de segurança pública em Cruzeiro do Sul
Decisão unânime mantém exigência de plano de ação e reparos emergências em unidade (mais…)
Justiça entende que prejuízo em mercado financeiro é responsabilidade do investidor
A responsabilização da corretora exige a demonstração de falha na prestação do serviço e não apenas a ocorrência de prejuízo em operações de alto risco
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Justiça confirma condenação de mulher que se apropriou de aposentadoria do avô
Colegiado concluiu que a mulher se aproveitou da procuração para realizar saques indevidos da conta do idoso
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