Sentença determinou o cumprimento imediato da pena, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri
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Desembargadores explicaram que, quando uma pessoa falece, qualquer procuração dada por ela perde a validade imediatamente
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Liderada no Acre pela desembargadora Denise Bonfim, a mobilização reúne Tribunais de Justiça de todo o Brasil em parceria com instituições financeiras para incentivar acordos e combater o endividamento
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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
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Presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira participou da solenidade de encerramento e destacou que investir na qualificação dos profissionais fortalece as instituições públicas
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Durante toda a programação da feira, essas pessoas devem permanecer a pelo menos 500 metros de distância da área do evento, além de estarem impedidas de participar da cavalgada e de frequentar bares, boates, botequins ou locais com aglomeração
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Durante a entrevista, o desembargador Laudivon Nogueira destacou o aumento de 25% na produtividade do Judiciário acreano em 2026, os investimentos em tecnologia para agilizar a tramitação dos processos e a possibilidade de novas convocações de aprovados no concurso
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Colegiado reconheceu que taxa de empréstimo era cerca de três vezes superior à média de mercado e manteve integralmente a sentença de primeiro grau
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Agenda contribui para relações interpessoais mais saudáveis e para o refinamento da tomada de decisões, maior equilíbrio e um melhor desempenho no contexto pessoal e profissional
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1ª Câmara Cível reconheceu que o mega hair foi necessário para minimizar os danos e determinou o reembolso da despesa, além de aumentar a indenização por danos morais
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