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Segunda Câmara Cível mantém condenação por violência obstétrica e óbito fetal em Sena Madureira
O óbito fetal é a morte do feto no útero materno antes da extração completa do corpo da mãe
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Notícias
Aberta consulta pública para definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027
Neste ano, a consulta é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na qualidade de representante do Comitê Gestor da Justiça Estadual
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TJAC abre III Semana Nacional dos Juizados Especiais certificando conciliadoras e conciliadores
Atividade iniciou nesta terça-feira, 16, e segue até a sexta-feira, 19, com oficinas, debates e diálogos para aperfeiçoar o Sistema dos Juizados Especiais
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Beneficiário do BPC tem direito automático à Tarifa Social de Energia Elétrica, decide 2ª Câmara Cível
Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social
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Tribunal Pleno institui juízo colegiado para julgar homicídios praticados por facções
Nova regulamentação visa blindar a magistratura e garantir maior rigor, sigilo e segurança jurídica no combate ao crime organizado no Acre
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Solenidade de hasteamento das bandeiras marca o aniversário de 63 anos do TJAC
Unindo tradição e modernidade, ato solene inaugurou a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
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“O Acre não foi dado, foi ganho”, afirma decano do TJAC em celebração dos 64 anos do Estado
Durante a solenidade, o desembargador Samoel Evangelista destacou a trajetória de luta e conquistas do povo acreano
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TJAC celebra 63 anos com inovação tecnológica, automatização de serviços e priorização do cidadão
Celebrado nesta segunda-feira, 15, o aniversário de implantação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) serve para relembrar que a instituição marca a história do estado, ao enfrentar os desafios e atender demandas de cada período, construindo um legado de proteção de direitos e garantias fundamentais
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TJAC celebra formatura de jovens qualificados pelo programa Radioativo em parceria com Senai e Fieac
Neste dia, 23 formandos receberam seus certificados e diplomas de conclusão dos cursos ofertados
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TJAC cria rede estadual de promoção e defesa dos direitos humanos a partir do Projeto Humanize
Mais do que garantir direitos, o Poder Judiciário propõe a implementação efetiva dos tratados internacionais e da jurisprudência interamericana no Acre
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