“A gente nunca imaginava que ia chegar até aqui pra nós”, diz mãe de crianças com deficiência durante o Projeto Cidadão na Comunidade São Salvador

Ação ofertou serviços como emissão de documentos, atendimento Jurídico, cuidados com a saúde e assistência social. Além dos atendimentos, houve distribuição de brinquedos para crianças, cujas doações foram organizadas pela Cobes/TJAC e a Prefeitura de Mâncio Lima

Entre os rios e a densa floresta amazônica, onde comunidades vivem e trabalham arduamente e a distância dos centros urbanos impõe desafios a pessoas cujas necessidades exigem atenção, cuidado e direitos, o Poder Judiciário do Acre realizou mais uma edição de sua principal ação social, oferecendo serviços, acolhimento e cidadania para quem vive nessa imensa região verde. Nesta quinta-feira, 5, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, levou um mutirão de serviços e chegou à Comunidade São Salvador, após cerca de quatro horas subindo o Rio Moa, em Mâncio Lima.

A ação foi realizada na Escola Municipal Pedro de Morais e na Unidade Básica de Saúde (UBS) Lina Bandeira da Rocha, que foram inauguradas minutos antes do início dos atendimentos. A inauguração simultânea dos dois equipamentos públicos foi marcada por uma coincidência simbólica, pois antes mesmo do início das aulas, da chegada dos primeiros alunos à escola, a primeira atividade desenvolvida no espaço foi uma ação voltada à promoção da Justiça e da cidadania. Mais do que um espaço destinado à educação formal, a escola abriu suas portas para aproximar os serviços públicos da população, facilitar o acesso a direitos e proporcionar orientações e atendimentos essenciais. Já a inauguração da UBS reforça a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) com sua gratuidade e atendimento democrático de cuidado da saúde de qualquer cidadão.

Joanete Almeida do Nascimento veio com os dois filhos, ambos com deficiência. Cledson, de 16 anos, tem hidrocefalia e epilepsia, e Navi, de três anos, tem transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e epilepsia. Se fosse realizar esse serviço em Mâncio Lima, de sua casa até a cidade, seriam necessárias cerca de quatro horas, além do gasto com combustível, alimentação e tempo de espera. Joanete relata que “é muito difícil, porque quando a gente chega lá às vezes o sistema cai, aí a gente tem poucos dias lá pra fazer esse atendimento”.

Após os atendimentos, Joanete falou sobre sua experiência: “Vim aqui tirar a identidade deles, fui muito bem recebida, as pessoas sempre com sorriso no rosto pra receber a gente. Depois daqui, eu vou levar eles no médico também, vacina, e tô muito feliz por esse atendimento, e a gente nunca imaginava que ia chegar até aqui pra nós, porque é muito difícil lá em Mâncio Lima pra gente conseguir tirar uma identidade com eles. Tô muito feliz por isso. A gente foi muito bem recebida, lugar muito aconchegante, né? E tô muito feliz mesmo”.

Nas áreas mais isoladas, o tempo e o espaço têm outra forma de ser mensurados. Rocilda Moura da Silva, de 70 anos, mora na Comunidade Vai-Quem-Quer. Ela não sabe explicar, mas disse que mora perto, a apenas sete ou oito voltas subindo o Rio Moa. Ela explica que, além dos gastos financeiros com transporte, alimentação e cartório, há o gasto de tempo e ainda o desgaste físico da cansativa viagem sob sol ou chuva.

“Receber esses atendimentos aqui é bom demais, porque fica mais fácil pra nós. A gente sai da nossa casa, aí nós volta de novo no mesmo dia, chega cedo. As pessoas que moram no interior assim, eles sofrem muito, passam muita dificuldade pra chegar até Mâncio Lima. Agradeço muito por vocês estarem aqui”.

Maria de Fátima Vieira Lima veio em busca da retificação do ano de nascimento, pois isso implica diretamente na documentação para garantir a aposentadoria. Há mais ou menos dois anos, ela adiava resolver essa pendência, pois o custo faz falta no orçamento da família. Após audiência com o juiz de direito Ricardo Cavalli, a defensora pública Isadora Tenório e o promotor de justiça Marcos Bruno, a decisão foi favorável e Maria de Fátima já saiu com sua certidão de nascimento retificada e, sem perder tempo, deu entrada no novo RG.

“Eu tô feliz. Eu já tinha lutado demais pra tirar esse documento. O atendimento aqui é muito importante, porque eu ouvi falar que o pessoal ia cortar o aposento dos aposentados se não tirasse a carteira nova identidade. Isso pra mim é muito importante. Faz muita falta, né? Porque se eu perder esses R$ 600 daí é pior”.

O juiz de direito substituto Ricardo Cavalli esteve presente na comunidade pela primeira vez e falou sobre sua experiência e a missão do TJAC em fazer jus ao slogan do Projeto Cidadão de estar “promovendo Justiça e cidadania”.

“É um prazer estar aqui nessa ação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre pela segunda vez que eu participo do Projeto Cidadão e agora aqui na Comunidade São Salvador. É uma satisfação poder contribuir aqui com essa ação que aproxima o Judiciário da população, traz serviços, traz Justiça, traz dignidade para o povo aqui e implementa o sentido da Constituição, que é assegurar direitos individuais e coletivos, diminuindo a distância entre a comunidade e a Justiça”.

CRC-JUD: ferramenta que proporciona rapidez e precisão

Uma das novidades desta edição é a utilização do sistema CRC-Jud. A Central de Informações do Registro Civil – Módulo Judiciário é um sistema eletrônico utilizado por magistrados e servidores do Poder Judiciário para pesquisar registros civis de pessoas em cartórios de todo o Brasil.

Uma das vantagens dessa ferramenta é fazer uma busca de registros, permitindo localizar rapidamente certidões de nascimento, casamento e óbito de devedores ou partes em processos judiciais. Outro avanço está na solicitação de certidões, com a possibilidade de requisitar a emissão de segundas vias de certidões eletrônicas diretamente aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. A ferramenta também facilita o envio de mandados e comunicações oficiais de forma digital, agilizando o andamento dos processos.

A força-tarefa ofereceu os seguintes serviços:

• Emissão de Documentos: expedição e regularização de RG, certidão de nascimento e CPF.

• Atendimento Jurídico: orientações e atendimentos do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, MP na Comunidade e Justiça Federal.

• Cuidados com a Saúde: consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos.

• Assistência Social e Estética: inscrição e atualização do Cadastro Único e Bolsa Família, suporte do INSS Digital e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além dos atendimentos, houve distribuição de brinquedos para mais de 50 crianças com doações organizadas pela Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes/TJAC) e pela Prefeitura de Mâncio Lima, com animação de voluntários e a participação da comunidade. A interação entre as crianças e as pessoas que trabalham no projeto foi marcada pela alegria e recreações, que, mesmo sob forte calor, animaram e fizeram um dia diferente para todos os moradores.

Para que o TJAC possa cumprir o objetivo de levar Justiça e cidadania, a parceria com as instituições é vital para a concretização do sucesso a cada edição.

O Projeto Cidadão é um grande encontro de esforços e conta com parceiros fundamentais, como o governo do Estado, a Prefeitura de Mâncio Lima, o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

Os atendimentos continuam nesta sexta-feira, 6, culminando com o tradicional casamento coletivo, às 10h.