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Relatos e percursos transformados por oportunidades ofertadas ao público socioeducativo inspiraram os participantes
A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, presidiu o painel “Experiências e boas práticas de programas próprios de aprendizagem profissional”, integrante da programação dos “Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo”, realizado nesta quarta-feira, 11.
A atividade foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), com apoio do programa Fazendo Justiça, sendo realizada na sede da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.
Na abertura, a desembargadora Regina contextualizou a importância da garantia de direitos: “A política socioeducativa nos lembra todos os dias que adolescentes e jovens são sujeitos de direitos, pessoas em desenvolvimento, a quem devemos prestar nosso olhar com prioridade absoluta. As medidas socioeducativas precisam ser de fato uma oportunidade de recomeço. A aprendizagem profissional dá força para esse recomeço”.
A vice-presidente também apresentou uma síntese dos programas Radioativo e Pedalando Novos Rumos, desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), com apoio de parceiros.
O painel foi composto pela procuradora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, Luísa Rodrigues; pela promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Graciele Almeida; pela chefe do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), Isabela Ramalho; e pelo psicólogo do MPT, Gabriel Trajano.
Nas exposições, destacou-se que há 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil. O dado representa 4% da população brasileira. Há mais 1,2 milhão na faixa etária de 14 a 17 anos, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2025). “Nós temos um problema e temos uma política pública que se destina ao enfrentamento, então precisamos caminhar em direção ao aumento de aprendizes contratados, pois há um potencial de contratação muito grande para alterar essa realidade”, observou a procuradora do TRT, Luísa Rodrigues.
Pela manhã, foram realizados os painéis “O direito fundamental à profissionalização e sua efetivação no sistema socioeducativo”, “A implementação da Recomendação Conjunta CNJ/CNMP n. 03/2024: desafios e perspectivas”, “Experiências e boas práticas de programas próprios de aprendizagem profissional” e “Experiências e boas práticas de atuação como entidades concedentes da aprendizagem profissional”. O encerramento da programação foi marcado pelo lançamento do Relatório de Levantamento Nacional de Aprendizagem e Qualificação Profissional no Sistema Socioeducativo.
A íntegra das exposições foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube: veja aqui.
Fotos: cedidas