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Além da retirada de pele, será feita a correção da diástase dos retos abdominais, corrigindo a separação muscular que foi causada pela obesidade
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está promovendo a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar. De 9 a 13 de novembro, estão sendo priorizados os processos que podem chegar a acordos com as operadoras de saúde.
Como foi o caso de uma consumidora de Rio Branco que necessitava de uma cirurgia reparadora pós-bariátrica. O pedido havia sido parcialmente negado pela via administrativa, isto é, o plano de saúde autorizou a cirurgia abdominal, mas negou a reconstrução mamária, afirmando que esse é um procedimento de finalidade estética.
Durante a audiência de conciliação, a paciente enfatizou que perdeu mais de 40 quilos e está com excesso de pele, quadro que foi diagnosticado como flacidez cutânea. Em razão disso, acontecem episódios recorrentes de assaduras e dermatites, resistentes a tratamentos clínicos, não se tratando de insatisfações estéticas. De igual modo, a operadora apresentou o parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fundamenta que a cobertura de cirurgia mamária é obrigatória apenas nos casos de câncer, risco genético comprovado ou lesões traumáticas e tumores.
Então, o acordo foi firmado na manhã desta quinta-feira, 12. As partes concordaram com a autorização da cirurgia abdominal e da retirada de excesso de pele nas mamas, sendo excluídas as próteses mamárias. Inclusive, foi estabelecido o prazo: uma nova guia tem de ser expedida em até 60 dias.
Assim como neste caso, outras divergências entre pessoas beneficiárias e operadoras foram tratadas na Semana Nacional de Conciliação. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e todos os tribunais do país ampliam o esforço conciliatório para superar barreiras burocráticas e construir soluções justas, humanizadas e definitivas.
O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz Marcelo Carvalho, exemplificou as demandas mais recorrentes que estão sendo atendidas na Semana Nacional de Conciliação, como a solicitação de exames e o reembolso de procedimentos. Além disso, enfatizou que a autocomposição (resolução consensual de conflitos) é uma oportunidade que amplia o diálogo e dá celeridade: “Quando falamos em saúde, a melhor decisão é aquela que chega rápido. Ao substituirmos a judicialização prolongada por soluções consensuais, promovemos não apenas a celeridade na entrega da prestação jurisdicional, mas também o equilíbrio e a sustentabilidade de todo o sistema”, afirmou.
Foto: Jeferson Gadelha – estagiário sob supervisão/Secom TJAC