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Notícias

TJ declara inconstitucionalidade de foro privilegiado para defensores

O Tribunal de Justiça do Acre acolheu o incidente de inconstitucionalidade declarando incidenter tantum a inconstitucionalidade do inc. IV, do art.63, da Lei Complementar Estadual nº 96/01, A lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, que estabelece foro de prerrogativa aos Defensores Públicos do Acre e dando-lhes o direito de serem julgados no Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada a partir de proposta do Ministério Público Estadual nos autos de um processo judicial no qual é réu um Defensor Público. O defensor em questão, no ano de 2003, teria agredido fisicamente o cidadão Djemay Rebelo Araújo, funcionário da ...

Folha de S. Paulo destaca trabalho do TJ em parceria com Saúde

O Jornal Folha de São Paulo, um dos mais importantes do país, destacou em sua edição de Segunda-feira, no caderno Cotidiano o trabalho que vem sendo realizado nos municípios do Vale do Juruá pelo Tribunal de Justiça do Acre de reconhecimento das anotações das parteiras da região para expedição do registro de nascimento, através do programa Nascendo na Floresta. Leia, abaixo, a íntegra da matéria. NASCENDO EM CASA Documentos são aceitos como registro nos cartórios da região do Alto Juruá desde o início do mês AC passa a reconhecer anotação de parteira ...

Presidente do TJ prestigia lançamento da Promotoria Agrária

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista prestigiou hoje pela manhã, a solenidade de instalação da Promotoria de Conflitos Agrários do Ministério Público Estadual, na sala de sessões da Assembléia Legislativa do Acre. A nova promotoria vai funcionar em parceria com a coordenadoria de meio ambiente do MPE e tem como finalidade a mediação de conflitos agrários no Estado, notadamente, os que envolvem posseiros, seringueiros e pequenos produtores rurais. O promotor responsável pela nova promotoria será Romeu Barbosa. A solenidade instalação da nova promotoria foi prestigiada por todos os membros do Colegiado do MPE, representantes do governo ...

Angelim destaca trabalho em parceria

O prefeito Raimundo Angelim fez questão de destacar a importância do trabalho para a ressocialização dos reeducandos e também para as ações do município. "Quando assumimos, não tínhamos mais o cultivo de mudas no horto florestal para as nossas praças e parques. Em três meses, com o trabalho de 10 homens que nos foram cedidos pelo sistema penitenciário, já contamos com 12 mil mudas. Com esse convênio, vamos poder atuar de maneira mais eficiente não só para cuidar de nossas praças e jardins, mas também para ajudá-los na ressocialização e no apoio às suas famílias. Angelim lembrou também o fato ...

Creches receberão recursos de penas alternativas

Também foi assinado um convênio para desenvolvimento de ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça e o município para atender as entidades privadas que executam programas na área educacional e assistencial com bens objeto de prestação pecuniária (convertidos em bens ou alimentos), aplicadas como pena alternativa nos juizados da Comarca da Capital. A prefeitura mantém hoje sete creches e apoia mais de 20 pequenas creches comunitárias, muitas delas mantidas com grande esforço por pessoas da comunidade e a destinação dos recursos das penas alternativas para essas creches, vai ajudar a resolver o grave problema de sua manutenção. Para o desembargador ...

TJ assina convênio com prefeitura para beneficiar detentos da Penal

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim assinaram hoje pela manhã um termo de cooperação técnica de amparo à profissionalização de internos da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde e um convênio para o desenvolvimento de ações conjuntas visando a distribuição de bens objetos de prestação pecuniária no âmbito dos juizados especiais criminais da Capital. Na prática, o termo de cooperação técnica vai permitir que –inicialmente – 100 reeducandos da Colônia Penal possam trabalhar no município – na secretaria de meio ambiente e na secretaria municipal de ...

Projeto Cidadão atende moradores de seringal em Xapuri

O Tribunal de Justiça do Acre, por solicitação da secretaria estadual de Planejamento e secretaria de Extrativismo e Produção Familiar , realizou dia 16, mais uma etapa do projeto cidadão, desta feita no seringal Rio Branco, próximo ao município de Xapuri. O objetivo das ações do projeto cidadão na região foi garantir a documentação dos moradores da localidade que irão, a partir deste ano, participar do "programa de extração do látex de seringueiras para o fabrico de preservativos", atendendo assim a fábrica de camisinha que está sendo implantada em Xapuri. Ao todo foram realizados 1.663 atendimentos, que incluem registros de ...

TJ estará presente no aniversário de Tarauacá com Projeto Cidadão

O aniversário de Tarauacá será comemorado no próximo dia 24 com muita festa e ações cívicas na cidade. O Tribunal de Justiça, em parceria com a prefeitura estará realizando nos dias 22, 23 e 24, mais uma etapa do projeto cidadão na regional do Envira-Tarauacá. O desembargador Arquilau de Castro Melo, corregedor geral da Justiça e coordenador do projeto cidadão, já garantiu a realização, nos três dias de projeto, de atividade de cultura, esporte e lazer, assessoria jurídica através da defensoria pública, realização de audiências de conciliação, além da prestação de serviços na área de documentação, entre os quais registros ...

Juiz absolve hanseniano acusado de tráfico

Em uma sentença inédita e com forte enfoco social, o juiz da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, Pedro Ranzi - que na semana passada foi eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Acre - absolveu o réu João Pereira do Nascimento, acusado de tráfico de drogas que chegou a ser preso em 1998 e, depois de ter sido transferido da colônia penal para a Colônia Souza Araújo, passou seis anos foragido. A absolvição do réu, inclusive, foi pedida pelo promotor de Justiça, Álvaro Pereira, que o considerou já ter sido bastante castigado ...

Prefeito readmite servidor e tem prisão revogada

O prefeito de Rodrigues Alves Francisco Wagner de Santana Amorim, o Dêda (PL) teve e a secretária de saúde do município, Ruticléia Silva, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre suspensa na tarde de Quinta-feira depois que o advogado da prefeitura esteve na sede do Tribunal de Justiça e apresentou a documentação comprovando que o servidor Raimundo Naber fora readmitido ao quadro de servidores do município e apresentou cópia do cheque e do depósito bancário do pagamento dos salários atrasados do servidor retroativos a março do ano passado até a presente data. Francisco Wagner ...

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