| | | | |
Logo TJAC

Notícias

Juiz de Feijó pretende disciplinar presença de menores nas ruas e locais públicos

O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, responsável pela área da Infância e da Juventude da Comarca de Feijó, concedeu prazo de 30 dias aos órgãos encarregados de fiscalização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como Conselho Tutelar, agentes de proteção etc., bem como às autoridades e demais interessados, para que apresentem sugestões para renovação da Portaria nº 43/2008, que disciplina a presença de menores nas ruas e locais públicos do Município.

De acordo com o ...

Nova resolução do CNJ busca uniformizar aplicação de penas alternativas no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25) a Resolução 101 (veja aqui), que estabelece uma política institucional do Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão. 

Criação de varas especializadas, centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados aos juízos competentes para a execução das penas são algumas das ações previstas no texto. A resolução foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, e aprovada na última sessão plenária do CNJ de 2009, ocorrida em 15 de dezembro. 

A iniciativa visa uniformizar as práticas e políticas ...

TJAC entrega obra de reforma do Fórum de Tarauacá

A construção, a reforma e a ampliação das unidades do Judiciário fazem parte do compromisso assumido pela atual administração do Tribunal de Justiça do Acre. O objetivo é aperfeiçoar as condições de trabalho de seus magistrados e servidores, bem como oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Um exemplo disso é a reforma do Fórum Desembargador Mário Strano, da Comarca de Tarauacá, iniciada em junho, e concluída em dezembro de 2009. Para se ter idéia do investimento, foram gastos R$ 586. 884,55 mil na obra. As instalações físicas do prédio foram ampliadas e ...

TJAC cumpre orientações do CNJ referentes à privatização e concurso para cartórios

Como forma de cumprir a Constituição Federal de 1988, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (22), no Diário Oficial e no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decisão (veja aqui) que exige a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados sem o ingresso na atividade notarial por meio de concurso de provas e títulos.

Segundo a Carta Magna, (parágrafo 3º, do artigo 236), não é permitido que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.  Entretanto, muitos cartórios nunca foram ...

Banco é condenado por bloquear cartões de clientes indevidamente

A Juíza de Direito Substituta Evelin Campos Cerqueira, que responde pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, condenou nesta semana o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 10 mil a dois clientes (R$ 5 mil para cada um) a título de indenização por dano moral.

Durante viagem internacional ao Peru, o casal de Cruzeiro do Sul não conseguiu realizar saques e pagamentos a partir do cartão internacional concedido pela instituição financeira. Acreditando na arbitrariedade do Banco, o casal procurou a Justiça e requereu indenização por danos morais.

Judiciário prepara instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública

A Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, possui 28 artigos, mas poderia ser resumida em uma palavra: rapidez. O documento determina a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios brasileiros, a fim de acelerar a tramitação de ações – nas quais estados e municípios são réus -, que não ultrapassem 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 30 mil. 

De autoria do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a lei faz parte do II Pacto Republicano, firmado em 13 de abril de 2009 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com ...

Juizado de Trânsito: boletim estatístico de dezembro/2009

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN) divulga o boletim estatístico do mês de dezembro de 2009. Foram realizados 273 atendimentos, com 147 processos registrados e autuados.

De janeiro a dezembro do ano passado, o JTRAN totalizou 2.927 atendimentos. Em 2008, por todo o ano, foram 2.897.

Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o atendimento imediato do JTRAN propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas ...

Definida a data de realização das provas do concurso para servidores do Poder Judiciário

Por meio do Edital nº 03/2010 (Diário da Justiça Eletrônico de 21.01.2010, fl. 03), o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, comunica que as provas do Concurso para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Judiciário serão realizadas no dia 16 de maio de 2010.

As provas serão aplicadas no período da 13h às 18h, devendo o candidato chegar ao local de provas com, no mínimo, uma hora de antecedência.

Após o período de inscrições, compreendido entra os dias 30 de ...

TJAC adere à campanha em prol das vítimas do terremoto no Haiti

No início desta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou campanha em solidariedade às vítimas do terremoto que devastou o Haiti no último dia 12. A campanha lembra que "Solidariedade não tem fronteiras. Ajude a Reconstruir o Haiti".

Na intenção de integrar e reforçar o círculo de solidariedade em prol das vítimas, o Presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, resolveu aderir à ação e recomenda a todas as unidades do Poder Judiciário que divulguem a iniciativa.

Veja no banner a seguir os números das ...

Corregedoria divulga calendário de Correição Geral Ordinária para os meses de fevereiro e março

De acordo com a Portaria nº 18, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 05) desta quarta-feira (20), o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, divulga o calendário de Correição Geral Ordinária para os meses de fevereiro e março deste ano.

Serão submetidas à Correição as unidades judiciárias das comarcas de Sena Madureira, Brasiléia e Assis Brasil, conforme o calendário a seguir:

 

Durante as atividades correicionais, a equipe da Corregedoria, coordenada pelo Desembargador Samoel Evangelista, verifica a ...

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.