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Notícias

Justiça nega pedido do MP para suspender obras da Cidade do Povo

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para impedir que o empreendimento público "Cidade do Povo" seja construído na antiga fazenda Caracol, objeto da Ação Civil Pública nº 0800015-12.2012.8.01.0001.

O MPE alegou que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento na licitação para contratação da empresa Ação Executiva Consultoria e Assessoria Ambiental e Empresarial Ltda.

No entendimento do Ministério Público, caso o projeto Cidade do Povo seja erguido, haverá ...

Comarca de Plácido de Castro realiza nova convocação de estagiários

A Comarca de Plácido de Plácido de Castro publicou na última sexta-feira (5) o Edital nº 5, convocando novos acadêmicos aprovados no processo seletivo para estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.773, fl. 10). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 13 de julho e é assinada pela juíza Shirlei Menezes, Diretora do Foro.

Os candidatos têm até a próxima segunda-feira (15) para se apresentar na Sala da Direção do Foro de Plácido de Castro, munidos da documentação exigida. A Diretoria fica localizada no Fórum José ...

Tribunal Acreano ocupa o 1º lugar da Região Norte e o 5º do Brasil em eficiência

De acordo com o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), o Tribunal de Justiça do Acre ocupa o 1º lugar da Região Norte e o 5º do Brasil no quesito eficiência.

Lançado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) nesta quarta-feira (10), o sistema é o primeiro indicador sistemático sobre a gestão dos tribunais brasileiros.

No âmbito nacional, o Tribunal Acreano só perde respectivamente para os tribunais estaduais do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro.

Justiça Estadual

O objetivo do IDJus é permitir a mensuração das diferenças de ...

Projeto Cidadão vai realizar atendimentos na Comunidade Prata, em Epitaciolândia

O Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, vai realizar uma série de atendimentos na comunidade do Prata, distante cerca de 20 km do município de  Epitaciolândia.

Serão oferecidos à população local diversos serviços, como a emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho, além de orientação sobre aposentadoria e seguridade Social.

O Projeto Cidadão conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, OCA, Sec. de Polícia Civil, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Sindicato dos ...

Justiça condena motel ao pagamento de indenização por danos morais a cliente

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, condenou o estabelecimento Scorpion Motel - A. C. L. Costa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de transtornos e constrangimentos gerados a um cliente.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na edição nº 4.767 (fl. 76), do dia 27 de setembro.

Entenda o caso

Em reclamação ajuizada no 3º JEC, o autor E. A. G. alegou que, no dia nove de outubro de 2011, esteve no estabelecimento ...

Artigo da Semana: “Pressão sobre atuação dos juízes deve ser repudiada”

Por José Lucio Munhoz*

Joseph McCarthy foi um senador americano que, nas décadas de 1940 e 1950, ficou celebrizado por perseguir quem ele e seu grupo julgava ter tendências comunistas. Contra tais pessoas — normalmente políticos, cientistas, artistas, sindicalistas e escritores — o senador realizava suas próprias “investigações” e apresentava suas denúncias públicas, incentivando alguns meios de comunicação a divulgá-las, destruindo reputações, imagens, carreiras e vidas. Vendia-se, por rumores, o medo ou o “impatriotismo” a respeito da atuação de suas vítimas, sendo que uma delas, o cientista David Bohm, acabou mudando-se para o Brasil por ...

Tribunal de Justiça instala Vara Criminal na Comarca de Feijó

Em ato público e solene realizado no dia 2 de outubro, o Tribunal de Justiça instalou a Vara Criminal da Comarca de Feijó, autorizada pela Resolução nº 160/2011, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual, sua denominação e competência.

Na ocasião, o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, e o diretor do Foro, juiz Gustavo Sirena, receberam os representantes das instituições parceiras, autoridades da cidade, magistrados e servidores para registrar a instalação de mais uma unidade judiciária na comarca.

Até então, Feijó possuía uma Vara Única, ...

Programa de Valorização dos Magistrados é tema de encontro na Região Norte

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na segunda-feira (8), em Manaus (AM), na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJMA), o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa.

Juízes e desembargadores dos estados da Região Norte debateram mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade. A atividade contou com a participação do conselheiro José Lúcio Munhoz, coordenador do programa.

Representando a Justiça Acreana, participaram do evento o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, a diretora ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola é lançado em Brasiléia e Assis Brasil

Os municípios de Brasiléia e Assis Brasil conheceram no mês de setembro o Projeto Cidadania e Justiça na Escola, que está sendo desenvolvido sob a coordenação dos juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim, com apoio da equipe de servidores da Justiça das duas comarcas.

O projeto tem sido implantado pela Escola da Magistratura do Acre (Esmac) desde maio deste ano, inicialmente na Comarca de Rio Branco, e agora faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre, sendo difundido para as demais comarcas do Estado.

O objetivo do projeto é contribuir para a conscientização da ...

Câmara Cível recebe visita da desembargadora Miracele Lopes

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre teve um dia diferente nesta terça-feira (09). É que a desembargadora Miracele Lopes, aposentada em julho do ano passado, visitou o Órgão Julgador.

Ao adentrar o plenário, ela foi convidada a prestigiar a sessão, sentando-se ao lado dos desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista e Roberto Barros, além do procurador de Justiça Carlos Maia.

“Só posso dizer que estávamos com saudades, e sempre acusamos a sua ausência em nossas sessões. Não apenas por suas decisões e votos memoráveis, mas por sua presença marcante. Vossa excelência, desembargadora Miracele, nos ...