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Notícias

Caso Magaiver: 2ª Vara Criminal de Rio Branco inicia julgamento de agentes penitenciários

A 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (18) a audiência de instrução e julgamento do processo nº 0004636-56.2010.8.01.0001, pelo qual oito agentes penitenciários são acusados de participar da suposta tortura do presidiário Magaiver Souza do Nascimento.

Em 2010, o presidiário foi encontrado morto no interior de uma cela do Complexo Penitenciário Francisco D' Oliveira Conde.

Em virtude da quantidade de réus e testemunhas arrolados para esta fase processual, a audiência foi realizada na 2ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.

Empresa telefônica é condenada por inserir indevidamente nome de consumidor no SPC/Serasa

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido formulado por Israel da Costa Pinho (autos nº 0601623-16.2012.8.01.0070 e nº 0601621-46.2012.8.01.0070) e condenou a empresa Oi Brasil Telecom S/A ao pagamento de indenização, no valor de R$ 5.000, por danos morais.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.780 (fl. 70), de 17.10.2012.

Entenda o caso

Israel da Costa Pinho buscou a tutela de seus direitos junto ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, ...

Comarca de Capixaba realiza processo seletivo para estagiários

A Comarca de Capixaba deu início a um processo seletivo para preenchimentos de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio voltado a estudantes de nível superior.

O Edital de Abertura nº 01/2012 foi publicado originalmente no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.778 (fls. 9 a 11), da última segunda-feira (15), e republicado nessa quarta-feira (17), no DJe nº 4.780 (fls. 26 a 29), por incorreção em um dos itens. O documento é assinado pelo Diretor do Foro da Comarca de Capixaba, juiz Alesson Braz.

As inscrições tiveram início na última segunda-feira (15) e ...

Corte de Justiça escolhe Direção do TJAC para o biênio 2013-2015

A Corte de Justiça Acreana escolheu na manhã desta quarta-feira (17) os novos membros que irão integrar a Administração do Tribunal de Justiça do Acre a partir de 2013.

Por aclamação, os desembargadores aprovaram os seguintes nomes para composição do biênio 2013-2015: desembargador Roberto Barros, como presidente do TJAC; desembargadora Cezarinete Angelim, como vice-presidente; e desembargador Pedro Ranzi, como corregedor-geral da Justiça.

 

Ao ser escolhido como próximo presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Roberto Barros falou sobre o ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Cerca de 800 estudantes conhecem as unidades do Poder Judiciário na Capital

Encerrou-se no dia 5 de outubro a fase de visitas dos alunos das escolas parceiras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola às instalações do Tribunal de Justiça do Acre.

Desde o dia 18 de setembro, alunos da 5ª e 6ª séries de dez escolas públicas de Rio Branco puderam conhecer de perto o dia a dia do Poder Judiciário e a rotina de seus juízes e servidores.

O roteiro das visitas tinha como ponto de partida as próprias escolas, de onde os alunos partiam rumo às instalações do Fórum Barão do Rio Branco, acompanhados por uma viatura do ...

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Setembro/2012

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTran) já divulgou o Boletim Estatístico do mês de setembro de 2012. No nono mês do ano, foram realizados 245 atendimentos, com 203 processos registrados e autuados. Os números demonstram uma queda de aproximadamente 17,5 %, em comparação ao último mês de agosto.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 124.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

Blog do JTRAN

Para acompanhar ...

Justiça condena policial militar por disparo de arma de fogo em via pública

A juíza Louise Santana, no exercício da titularidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o acusado Cleisson Sampaio de Farias a uma pena de três anos de reclusão, por disparo de arma de fogo em via pública.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.777 (fls. 62 e 63), de 11.10.2012, converte a pena em prestação de serviço à comunidade.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do MPE, no dia 19 de setembro de 2008, ...

Concurso público para servidores: Inscrições terminam na próxima sexta-feira (19)

Executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), o novo concurso público para servidores terá suas inscrições encerradas na próxima sexta-feira (19).

Os interessados em concorrer às 18 vagas do Nível Médio (com salário de R$ 2.004,57 e às 87 do Nível Superior (com salário de R$ 3.810,54) precisam estar atentos para não perder o prazo.

As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_ac_12_servidor, no período entre 10 horas do dia 28 de setembro de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia ...

Programa Justiça Comunitária: Aberta seleção de profissionais para atuação em quatro bairros da Capital

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre abre nesta segunda-feira (15) as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação temporária de um assistente de coordenação e cinco agentes comunitários que irão atuar no Programa Justiça Comunitária.

Os profissionais selecionados serão contratados pelo período de 11 meses e irão trabalhar nos bairros Calafate, Santa Inês, Triângulo Velho, Bairro da Paz e Vitória, todos na cidade de Rio Branco (Convênio nº  013/2012, celebrado entre o TJAC e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social).

O processo seletivo está orientado pelo Edital ...

Corte de Justiça confirma vaga de desembargador para membros do Ministério Público

Em sessão do Tribunal Pleno Judicial, ocorrida na última quarta-feira (10), foi julgado o Mandado de Segurança nº 0000851-21.2012.8.01.0000, de autoria da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questionava a destinação da 11ª vaga de desembargador do TJAC ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público Estadual.

A relatora do processo foi a desembargadora Eva Evangelista, que em seu voto justificou porque a vaga deve ser preenchida pelo MP.

"No caso em exame, tocante à alegada ordem de preferência ao preenchimento da 11ª (décima primeira) vaga pela ...