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Notícias

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de outubro/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.907/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.770/2012, de 1.10.2012, fl. 3), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de setembro.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no ...

Justiça determina retirada de torre de transmissão da Rádio Boas Novas da área central de Rio Branco

Por violação do Plano Diretor Municipal, a Rádio e Televisão Boas Novas terá o prazo de 90 dias para retirar sua torre de transmissão, instalada no centro da cidade de Rio Branco. Caso não cumpra a sentença, o grupo terá de pagar uma multa diária no valor de R$ 3 mil.

A decisão que acata pedido do Município de Rio Branco na Ação Civil Pública nº 0020270-58.2011.8.01.0001, com pedido de antecipação de tutela, é do juiz Anastácio Menezes, lavrada no dia 28 de setembro passado, quando o magistrado respondia pela 2ª Vara da Fazenda ...

III Prêmio Conciliar é Legal: Inscrições para concorrer ao prêmio vão até 2 de novembro

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, nesta edição o Prêmio Conciliar é Legal amplia o leque de premiados.

Além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas na sociedade civil organizada e universidades.

A categoria “Acadêmicos de Graduação em Direito” vai premiar monografias que abordem o tema conciliação, mediação judicial e cidadania, mas, por serem estudos, não precisarão versar sobre práticas já existentes. A expectativa é de que ...

92º Encontro de Presidentes de TJ’s: Carta de Macapá enaltece a histórica e independente atuação do STF

Aconteceu em Macapá (AP), nos dias 27 e 28 de setembro passado, o 92° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Durante a programação do encontro, os dirigentes dos TJ’s, apesar da semelhança quanto à atividade fim, compartilharam experiências regionais diferentes.

No primeiro dia (27), durante a cerimônia de abertura do evento, o plenário do Tribunal de Justiça do Amapá ficou lotado com a presença de magistrados, servidores e convidados dos Estados do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, ...

Entrevista da Semana: “A conciliação é uma prática que chegou para ficar no Judiciário brasileiro”

Entrevista com o conselheiro Neves Amorim, coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do CNJ*

O coordenador do Movimento Gestor pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro José Roberto Neves Amorim, costuma abrir reuniões e workshops sobre o tema deixando clara a força que tem a conciliação para o Judiciário. “O Judiciário brasileiro não funciona apenas para litigar, não vive só de litígios”, afirma.

Ao longo desses 14 meses em que integra o Conselho, Neves Amorim tem pregado com iniciativas diversas de aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário a importância da conciliação para o ...

Projeto Cidadão realiza atendimentos na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema

O Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre, realizou no mês de setembro passado uma série de atendimentos na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, localizada no município de Sena Madureira.

A ação aconteceu nos dias 22 e 23, como parte das comemorações dos 10 anos de existência da unidade de conservação, organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do Governo Federal.

A Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema foi criada por meio de Decreto Presidencial em 19 de setembro de 2002, em uma área de 750.794 hectares. A unidade de conservação abriga ...

Justiça condena Prefeito de Porto Walter e mais três servidores por desvio de verbas públicas

O Tribunal Pleno do Acre, em sessão realizada no dia 26 de setembro, julgou a Ação Penal nº 9001834-03.2008.8.01.0000, que teve como relator o desembargador Arquilau Melo.

Por maioria de votos, os membros da Corte de Justiça, seguindo o relator, votaram pela condenação do Prefeito do Município de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro; do secretário de finanças do Município, Jonas Daniel de Araújo; e de dois funcionários do Município, Valéria Messias de Oliveira e Gérisson Rodrigues de Lima, por uma série de crimes praticados no âmbito da administração pública, com o objetivo de desviar verbas dos cofres ...

Francisco Praça se despede da magistratura acreana

O desembargador Francisco das Chagas Praça deixará de vestir oficialmente a partir deste sábado (29) a toga, que o acompanhou durante 30 anos de magistratura acreana.

A aposentadoria compulsória encerra uma etapa na vida deste nordestino, natural de Oeiras (PI), mas não na história do Judiciário Acreano para o qual tanto contribuiu.

Esta semana os jornais locais trouxeram notas relacionadas à aposentadoria do magistrado. Para o periódico A Tribuna, por exemplo, “Francisco Praça será sempre lembrado pela objetividade de seus julgados e pela agilidade da prestação jurisdicional.”

Uma de suas frases antológicas foi esta: “minha mesa ...

Justiça autoriza continuidade do concurso público da Polícia Civil

A desembargadora Eva Evangelista, membro da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0001843-79.2012.8.01.0000, deferiu liminar nessa quinta-feira (27) e suspendeu os efeitos da decisão que havia suspendido o concurso público para agente e escrivão de Polícia Civil do Estado e determinou a continuidade do certame.

O Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, de autoria da Procuradoria do Estado, objetivava desconstruir a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, divulgada no dia 17 de setembro (Diário da ...

Vara do Tribunal do Júri usa pela primeira vez depoimento especial de criança

O depoimento de uma criança de 11 anos contribuiu para que um réu acusado por homicídio qualificado fosse condenado a 19 anos de prisão em regime fechado.

O julgamento ocorreu nesta semana na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, sendo que os trabalhos foram conduzidos pela juíza titular Zenair Bueno.

Pela primeira vez, a unidade judiciária utilizou-se das técnicas do depoimento em modalidade especial, implementado no âmbito do Judiciário Acreano desde 2009.

A criança testemunhou o padrasto assassinar a mãe dela com 13 facadas, em 2010, quando ela tinha apenas ...