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Notícias

1ª Vara da Infância e Juventude realiza novas inspeções judiciais em centros socioeducativos

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (16) uma inspeção judicial no Centro Socioeducativo (CSE) Aquiry, destinado à internação definitiva de menores em situação de conflito com a lei.

Atualmente 93 menores já sentenciados cumprem medidas socioeducativas na unidade, número acima da capacidade máxima do local, que é de 76 vagas.

A inspeção judicial foi conduzida pela juíza titular da 1ª unidade judiciária, Rogéria Epaminondas, acompanhada de sua equipe de assessores. Também participaram da ação o defensor público Renato Oliveira e o ...

Decisão liminar nega Habeas Corpus a sargento da PM acusado de matar motociclista

O desembargador Samoel Evangelista negou nesta terça-feira (14) o Habeas Corpus com pedido de liminar nº 0000077-20.2014.8.01.0000 impetrado pelo sargento da Polícia Militar (PM) Mezaque Souza de Castro.

Preso em flagrante no dia 11 de dezembro de 2013, ele é acusado de ter atropelado e matado Alexandre Pinheiro da Silva, de 20 anos.

O crime aconteceu na rua Isaura Parente, uma das principais de Rio Branco, sendo que ao acusado foi imputada a prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 18, inciso I – todos do ...

Justiça mantém condenação do Estado do Acre por acidente provocado por viatura da Ciatran

A Justiça Acreana negou um provimento à apelação interposta pelo Estado do Acre e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de um acidente automobilístico provocado por um agente da Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran).

De acordo com a decisão monocrática, de autoria da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Detran/AC e o Estado do Acre devem agora pagar a quantia de R$ 915 reais, a título de indenização por danos materiais, como estipulado em sentença exarada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da ...

Comarca de Rio Branco: divulgado resultado provisório de processo seletivo para estagiários de nível superior

O Tribunal de Justiça do Acre tornou público nesta segunda-feira (13) o resultado provisório do processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior de diversas áreas do conhecimento para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

O Edital nº 03/2014, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.078 (fls. 62/71), traz também o resultado dos julgamentos dos recursos interpostos por nove candidatos contra o gabarito provisório do certame.

A prova, composta de 60 questões de múltipla escolha nas áreas de língua portuguesa, informática e legislação específica (Lei nº 11.788/2008), foi aplicada no último ...

Membros da Corte de Justiça prestigiam posse de novo procurador geral de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, prestigiou a posse do novo procurador geral do Ministério Público Estadual (MPAC): Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi; a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Adair Longuini; o desembargador Samoel Evangelista; as desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro; e os desembargadores aposentados Minervino Bezerra e Ciro Facundo também estiveram na solenidade realizada nessa sexta-feira no Teatro Plácido de Castro.

Na mesma cerimônia, a procuradora Kátia Rejane foi empossada como ...

TJAC realiza transferências de membros das Câmaras Cível e Criminal

O Tribunal de Justiça do Acre realizou a transferência de membros das Câmaras Cível e Criminal. A decisão já passou a valer nesta semana e traz uma nova configuração para os órgãos julgadores.

O desembargador Samoel Evangelista, que até então presidia a 2ª Câmara Cível, passa a atuar na Câmara Criminal, na condição de membro efetivo.

Já a desembargadora Waldirene Cordeiro passa a ser a nova presidente da 2ª Câmara Cível.

As transferências foram voluntárias, mas antes passaram pelo crivo do Tribunal Pleno Administrativo, onde foram aprovadas por unanimidade.

Também foram levadas em consideração as regras ...

Atuação do Judiciário Acreano diminui violência em Sena Madureira

O Judiciário Acreano pode não resolver todas as questões sociais – já que não é essa sua missão principal –, mas sua atuação pode contribuir para aplacar problemas que surgem na sociedade, como a violência.

Prova disso é que a ação da Justiça reduziu a criminalidade no município de Sena Madureira – distante aproximadamente 144 km da Capital Rio Branco.

Um trabalho desenvolvido pela Vara da Infância e Juventude da Comarca tem alcançado resultados significativos, especialmente em um aspecto crucial: a ressocialização de menores infratores.

Boa parte deles esteve envolvida naquilo que as autoridades apontaram como “uma guerra do ...

Justiça determina internação de menor acusado de matar por causa de uma “pipa”

O juiz de Direito substituto Fábio de Farias determinou durante o primeiro plantão judiciário de 2014 a internação provisória do adolescente M. V. da S., pela prática de ato infracional constituído pela prática de homicídio (art. 121 do Código Penal).

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.072 (fl. 15), de 3 de janeiro de 2014, o menor supostamente teria matado a vítima Edivan Santos de Oliveira em uma disputa por uma “pipa” ou “pepeta”.

A apreensão em flagrante do menor foi convertida em internação provisória, de acordo com o ...

TJAC fortalece ações de apoio a atividades de conciliação

O Tribunal de Justiça do Acre tem fortalecido as ações de conciliação para proporcionar aos cidadãos uma solução alternativa de seus conflitos judiciais.

Além dos tradicionais mutirões – realizados de forma sistemática a cada ano – a atual gestão tem dado atenção especial a esse instrumento capaz de fazer Justiça de modo mais prático, barato e eficaz.

Dados divulgados a respeito da Semana Nacional de Conciliação realizada em dezembro de 2013 demonstram a necessidade de se utilizar ainda mais essa ferramenta.

O 2º Juizado Especial Cível (2º ...

Recesso Forense termina e expediente é retomado no Judiciário Acreano

O expediente em todo Poder Judiciário do Acre foi retomado nesta terça-feira (7), após o fim do Recesso Forense – que se estendeu até essa segunda-feira (6).

Dessa forma, passaram a funcionar normalmente tanto as atividades jurisdicionais quanto administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos).

Mesmo durante todo o Recesso, contudo, as unidades de 1º e 2º Graus funcionaram em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.

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