O Tribunal de Justiça do Acre realizou a transferência de membros das Câmaras Cível e Criminal. A decisão já passou a valer nesta semana e traz uma nova configuração para os órgãos julgadores.
O desembargador Samoel Evangelista, que até então presidia a 2ª Câmara Cível, passa a atuar na Câmara Criminal, na condição de membro efetivo.
Já a desembargadora Waldirene Cordeiro passa a ser a nova presidente da 2ª Câmara Cível.
As transferências foram voluntárias, mas antes passaram pelo crivo do Tribunal Pleno Administrativo, onde foram aprovadas por unanimidade.
Também foram levadas em consideração as regras estabelecidas nos Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – além dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso da Câmara Criminal a medida se revela estratégica, já que até então só haviam dois membros titulares em sua composição: desembargadores Denise Bonfim (presidente) e Francisco Djalma (membro efetivo).
A partir de agora, com a chegada do desembargador Samoel Evangelista, haverá três membros titulares no Órgão Julgador.
Ambos os processos administrativos (nº 0003558-25.2013.8.01.0000 e n.º 0003678-68.2013.8.01.0000) tiveram como relator o desembargador Roberto Barros, presidente do Tribunal.
Embora a tônica dessas decisões seja administrativa, elas assumem relevância na medida em que demonstram a preocupação da instituição em fortalecer suas Câmaras julgadoras para, consequentemente, apreciar com mais eficiência e rapidez os recursos dos cidadãos que chegam ao 2º Grau.