O expediente em todo Poder Judiciário do Acre foi retomado nesta terça-feira (7), após o fim do Recesso Forense – que se estendeu até essa segunda-feira (6).
Dessa forma, passaram a funcionar normalmente tanto as atividades jurisdicionais quanto administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos).
Mesmo durante todo o Recesso, contudo, as unidades de 1º e 2º Graus funcionaram em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de pedidos de pensão alimentícia (inadiáveis), concessão de liberdade provisória, dentre outros.
Suspensão de prazos
Entre esta terça-feira (7) e o dia 20 de janeiro estão suspensas as audiências, procedimentos e prazos processuais, por força da Resolução nº 181, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano. Essa Resolução atende uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, como forma de “possibilitar o descanso aos profissionais da Advocacia Acreana”.
Por conta dessa suspensão de prazos, não haverá sessões dos órgãos julgadores nem audiências nas unidades judiciais que integram o Judiciário Estadual.
É importante salientar, contudo, que durante esse período haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e, não menos importante, regular atendimento ao público.
Os juízes poderão inclusive aproveitar esse tempo para sentenciar os processos dos cidadãos e limpar as filas de processos que aguardam um pronunciamento judicial.