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Notícias

Câmara Criminal: Justiça mantém condenação de acusados de compor rede de tráfico de drogas na Baixada do Sol

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, recurso interposto (apelação criminal nº 022200-48.2010.8.01.0001) por 22 réus presos durante as operações de combate à rede de tráfico de entorpecentes baseada na região da Baixada da Sobral, na Capital acreana, em outubro de 2010.

A decisão do órgão julgador confirmou a sentença condenatória de 835 páginas (processo nº 022200-48.2010.8.01.0001) proferida em julho de 2011 pelo Juiz de Direito Elcio Sabo, titular da Vara de Delitos de Drogas da Comarca de Rio Branco. Somadas as penas, os acusados foram condenados ...

Profissionais são capacitados para execução do Programa Justiça Comunitária

“Boas-vindas a vocês que a partir de hoje passam a integrar o sistema de distribuição de Justiça de nosso Estado”. Com essa frase o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini deu início às atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar na execução do Programa Justiça Comunitária, na nova fase iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O desembargador-presidente Adair Longuini, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista, os juízes de Direito Regina Longuini, Mirla Cutrim e Edinaldo Muniz, e ...

Desembargador Feliciano Vasconcelos se aposenta após 26 anos de dedicação à magistratura

Após 26 anos de dedicação à magistratura, o desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira deixa seu ofício no Tribunal de Justiça do Acre nessa quinta-feira (26), data do seu aniversário, na qual completa 70 anos de idade, aposentando-se compulsoriamente (Portaria nº 1.338/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dia 23.07.2012, fl.2).

O histórico do homem de 70 anos não deixa dúvida: o trabalho sempre foi a marca de sua trajetória. Nascido no município de Cruzeiro do Sul, ele formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre no ano de 1972.

Sua história na magistratura acreana iniciou quando foi ...

Aviso – Câmara Criminal 30-07-12

A Presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados, que a 26ª Sessão Ordinária, iniciada na data de 26 de julho (quinta-feira), terá continuidade no dia 30 de julho (segunda-feira), com início às 8 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

TJAC investe na capacitação de seus conciliadores para a prática da mediação

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, Centro de Capacitação de Servidores e do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), promove durante esta semana o curso “Treinamento Básico em Mediação”, que reúne na Comarca de Rio Branco 28 conciliadores de todo o Estado.

Pela primeira vez, os conciliadores do quadro próprio do Judiciário estão tendo a oportunidade de conhecer a fundo a técnica da mediação, sua tradição e aplicabilidade na resolução de conflitos e pacificação social. Com essa formação, cuja carga horária é de 45 horas, o TJAC espera intensificar a ...

CNJ oferece curso virtual para usuários dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza aos usuários dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) um curso virtual de aperfeiçoamento.

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses sistemas são abastecidos e utilizados por todo o Judiciário, servindo de apoio às ações e políticas públicas voltadas à infância e juventude.

A capacitação on-line começou a ser oferecida no dia 19 de julho e está voltada para os usuários desses bancos de dados, como magistrados e servidores do ...

TJAC empossa Denise Bonfim como desembargadora no dia 27/7

O Tribunal de Justiça dará posse no próximo dia 27 de julho à juíza de Direito Denise Castelo Bonfim como desembargadora da Corte Acreana. A Sessão Solene de Posse acontecerá às 19 horas, no plenário da sede do Tribunal de Justiça.

Após reexame do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004446-56.2012.2.00.0000, de relatoria do conselheiro Wellington Cabral Saraiva, do Conselho Nacional de Justiça, e cuja decisão de indeferimento da liminar foi divulgada na manhã desta terça-feira (24), a posse da ...

Seleção para Juízes Leigos e Conciliadores: Inscrições para processo seletivo se encerram na próxima sexta-feira (27)

O prazo final para inscrição de candidatos ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Acre se encerra no próximo dia 27 (sexta-feira), sendo que a data final para o pagamento da taxa de inscrição será dia 31 de julho (terça-feira).

Esses prazos estão de acordo com o Edital nº 03/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.711, de 6.7.2012. fl. 1), editado pela Presidência do Tribunal de Justiça, que redefiniu as datas inicialmente estabelecidas para a seleção (Edital de Abertura nº 01/2012, Diário da Justiça Eletrônico ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Encerrado o segundo ciclo de palestras nas escolas de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) encerraram neste mês o segundo ciclo de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola. Cerca de 150 alunos da 5º série das escolas Chico Mendes e Padre Peregrino receberam a palestra “Cidadania: direito e deveres”.

As palestras foram realizadas no dia 10 de julho, na Escola Chico Mendes, pelo juiz de Direito Gilberto Matos, titular da 1º Vara Cível de Rio Branco, nos turnos matutino e vespertino.

Já no dia 13, a palestra foi ministrada na Escola ...

Portal da Transparência: Tribunal de Justiça do Acre aprimora divulgação da remuneração de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já disponibiliza em seu Portal da Transparência (www.tjac.jus.br/transparencia), na internet, a relação nominal da remuneração de magistrados e servidores. A divulgação é feita em cumprimento à Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e à Resolução nº 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde fevereiro de 2009, o Tribunal de Justiça do Acre divulgava essa informação de forma detalhada, com quantidade, cargos e salários, mas sem a identificação de nomes. A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha ...