A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza aos usuários dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) um curso virtual de aperfeiçoamento.
Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses sistemas são abastecidos e utilizados por todo o Judiciário, servindo de apoio às ações e políticas públicas voltadas à infância e juventude.
A capacitação on-line começou a ser oferecida no dia 19 de julho e está voltada para os usuários desses bancos de dados, como magistrados e servidores do Judiciário. A ideia é aprimorar a alimentação dos sistemas, que são atualizados diretamente pelas varas e juizados, assim como otimizar a consulta e a utilização das informações.
“Muitas varas da infância enfrentam dificuldades para atualizar as informações, precisamos de uniformidade na condução desses cadastros”, afirmou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no lançamento do curso virtual.
Antes da criação do CNA, por exemplo, que reúne as crianças aptas ao processo e pessoas interessadas em adotar em todo o país, cada estado possuía listas e critérios específicos de inscrição, que muitas vezes não se comunicavam. Com essa integração, ficou mais fácil para o magistrado localizar as crianças, de acordo com o perfil desejado pelos pais, acelerando o processo de adoção. Atualmente há mais de 5 mil crianças aptas à adoção inscritas no CNA.
Para acessar o curso, o usuário deve entrar em qualquer um dos três cadastros com sua senha e clicar no link treinamento. Nesse espaço, encontrará todas as orientações de como seguir as aulas, que estão disponibilizadas em vídeos separados por tipo de cadastro.
Acolhidos
O CNCA foi criado em 2009, com a finalidade de reunir os dados de crianças e adolescentes acolhidos em unidades de acolhimento institucional ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, igrejas e instituições religiosas em todo o país. O sistema serve de complemento ao Cadastro Nacional de Adoção e apresenta o histórico de crianças e adolescentes que estão nessas instituições e que foram, ou não, destituídas do poder familiar.
Conflito com a lei
Instituído pela Resolução nº 77 do CNJ, de 2009, o CNACL reúne dados fornecidos pelas Varas de Infância e Juventude de todo o país sobre os adolescentes em conflito com a lei. Informações sobre o histórico das infrações cometidas e as medidas socioeducativas que já foram aplicadas aos jovens integram o banco de dados, que pode ser acessado por magistrados e representantes do Ministério Público.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)