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Notícias

Justiça mantém decisão liminar para que Estado regularize o Hospital das Clínicas de Brasiléia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar da Comarca de Brasiléia para que o Estado do Acre regularize os serviços prestados no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, localizado no município.

Ao interpor o agravo de instrumento (recurso) contra decisão do 1º Grau, o Estado alegou que celebrou convênio com a União, no sentido de construir o Hospital Regional de Brasiléia.

Também informou que a questão orçamentária prejudicaria o cumprimento da decisão liminar, motivo pelo qual ingressou com o pedido de efeito suspensivo.

A decisão inicial da Vara Cível da Comarca ...

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês abril

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) divulgou a agenda de atividades de todo o mês abril, destinada a magistrados e servidores.

A primeira delas diz respeito à aula inaugural, que ocorrerá no dia 12, a partir das 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. Ele vai proferir uma palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.

A aula é voltada para magistrados, servidores, membros ou parceiros de outras instituições, acadêmicos e demais interessados.

Também ...

TJAC realiza reunião estratégica para definir melhorias nos Juizados Especiais

Um novo tempo na história dos Juizados Especiais do Acre foi anunciado em reunião ocorrida nessa segunda-feira (1º). O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela desembargadora Cezarinete Angelim, com a participação do desembargador-presidente Roberto Barros.

Também estiveram presentes os juízes José Augusto, Edinaldo Muniz, Marcos Thadeu, Lilian Deise, Mirla Cutrim e Giordane Dourado – que atuam nos Juizados Cíveis, da Fazenda Pública e Criminais da Comarca de Rio Branco.

Durante a reunião, foram discutidas medidas que possam ser adotadas a curto, médio e longo prazos, no sentido ...

Justiça Acreana nega pedido de retirada de expressões do site Google

O 3˚Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização por danos morais do advogado Júlio Cavalcante Fortes contra a Google do Brasil Internet Ltda. Ele alegou que a empresa havia divulgado comentários ofensivos contra ele na rede mundial de computadores.

De acordo com os autos do processo nº 0013886-66.2011.8.01.0070, o autor da ação alegou que a Google deveria “olhar/fiscalizar previamente o conteúdo dos resultados de busca apresentados no site de busca, a afim de não promover a divulgação de ultrajes pessoais/profissionais.”

Para o juiz Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, a tese ...

Escola do Poder Judiciário do Acre define ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Após reuniões com os juízes colaboradores e sua equipe técnica, a direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) definiu neste mês de março as ações do Projeto Cidadania e Justiça na Escola para 2013.

Em um dos encontros, houve uma avaliação da primeira edição do projeto realizada em 2012. A reunião foi conduzida pela desembargadora Regina Ferrari, coordenadora executiva do projeto desde o seu lançamento.

Participaram do encontro os juízes Olívia Ribeiro, Erik Farhat, Maha Manasfi, Zenair Bueno, Thaís Khalil, Louise Santana e as servidoras Juraci Nunes, assessora pedagógica da Esjud e Antônia Keldiney, ...

Semana Santa: Tribunal de Justiça do Acre suspende atividades durante o feriado

O Tribunal de Justiça do Acre suspenderá suas atividades durante o feriado forense referente à Semana Santa, a partir da próxima quinta-feira (28) até o dia 29 de março (Sexta-feira da Paixão). A suspensão está prevista no artigo 37, parágrafo 1º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010. Apesar disso, durante todo o feriado e o próximo final de semana, haverá plantão judiciário em ambas as instâncias (1º e 2º Graus). Dessa forma, o TJAC funcionará atenderá somente as medidas urgentes. Estarão suspensos os serviços, julgamentos e prazos judiciais, que serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de abril (próxima ...

Juizado Especial da Fazenda Pública determina que Estado agilize consultas médicas

A juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Maria Penha, julgou procedente o pedido liminar formulado por Antônio Alberto de Menezes e determinou que o Estado do Acre agende, no prazo máximo de 15 dias, consultas com médicos especialistas nas modalidades de ortopedia e oftalmologia, em razão de enfermidades sofridas pelo autor.

A decisão que concedeu a antecipação da tutela vindicada pelo autor foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 81), do dia 11 de março. Entenda o caso O autor alegou que sofre de lombalgia (dores crônicas nas ...

Justiça torna nula Lei que dá desconto de passagem aos domingos

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco decidiu pela extinção da Lei Municipal nº 1.828, que concedia desconto no preço das passagens de transporte coletivo aos domingos.

O intuito da norma seria estimular a visitação nos locais turísticos e históricos na cidade de Rio Branco. Com a decisão, as concessionárias filiadas ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindicol) estão desobrigadas, a partir de agora, a reduzir a tarifa de R$ 2,40 para R$ 1,00.

A sentença é assinada pelo juiz Anastácio Menezes e considera que a Lei viola a

Presidente do TJAC recebe visita institucional de novos defensores públicos

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu a visita institucional dos 12 novos defensores públicos, acompanhados pelo defensor público geral Dion Nóbrega e pelo subdefensor Fernando Morais.

 

Aprovados no mais recente concurso da Defensoria Pública Geral, eles foram empossados nos cargos na última segunda-feira (18).

Ao cumprimentar as autoridades, Roberto Barros salientou o que representa a chegada de novos membros à instituição. “Quero dar as boas vindas a todos os senhores e dizer que fico muito feliz com essa ampliação do quadro da Defensoria, que irá fortalecer a Justiça em nosso ...

Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas participa de atividades em homenagem às mulheres

A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Rio Branco participou das atividades neste mês de março em homenagem às mulheres. A unidade disponibilizou uma série de atendimentos de beleza para todas as 167 detentas que cumprem pena na Unidade de Regime Fechado Feminino (URF-F), através dos alunos do curso de formação de cabeleireiros do Salão Escola da unidade.


“Todas elas ganharam a atenção e o carinho dos nossos alunos, além de corte e escova, diga-se de passagem. Foi uma forma de homenageá-las ...