A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre recebeu a visita de representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).
O encontro aconteceu na última quarta-feira (9) na sede do TJAC, ocasião em que os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Samoel Evangelista e Francisco Djalma (membros) – os quais integram o Órgão Julgador -, se reuniram com o diretor do Instituto, Dirceu Augusto.
Durante a reunião, ele fez uma explanação sobre o sistema de monitoramento eletrônico, adotado no âmbito estadual, sendo acompanhado pelas gerentes Amabili Link e Maria Somaria, bem como pelo coordenador Edílio Anastácio.
Atualmente o sistema está presente em cinco municípios do Acre: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira. No total, 344 presos são monitorados, com disponibilidade para acréscimo de aproximadamente mais 400 unidades do equipamento.
Segundo Dirceu, todas as apenadas do sexo feminino que cumprem pena no regime semiaberto estão monitoradas, 24 horas por dia, sete dias por semana.
De acordo com informações do Iapen/AC, o custo do preso monitorado é a metade do recolhido ao presídio. Ou seja, enquanto um preso monitorado custa R$ 7,33 ao dia, um apenado no presídio custaria aos cofres públicos o dobro, R$ 15,40.
Os gastos são relativos apenas à alimentação, sem contar os custos com pessoal, água, luz, dentre outros .
Desde a sua implantação, somente 12 apenados se evadiram de um total de aproximadamente 760 tornozeleiras instaladas.
No Brasil a quantidade de presos monitorados ultrapassa 22 mil, sendo que o sistema utilizado no Estado do Acre é o mesmo de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Ao término da reunião o diretor do Iapen/AC convidou os desembargadores para visitarem o centro de monitoramento, o que foi prontamente aceito. A visita institucional ficou agendada para o dia 25 de abril.
Como funciona o monitoramento eletrônico
O sistema de monitoramento é composto por uma tornozeleira e uma unidade portátil de rastreamento (UPR), uma espécie de GPS com o tamanho e o peso de um celular. Cada tornozeleira é identificada por um número que permite o acesso à identidade do preso, controlado pelo Instituto de Administração Penitenciária.
Assim, os apenados são rastreados por satélite 24 horas por dia, pois as tornozeleiras emitem um sinal e mensagens que apontam a localização precisa do preso.
Como a rota diária de cada um deles já foi demarcada, se houver alguma alteração, distanciamento ou tentativa de fuga, tanto o Iapen quanto a Polícia Militar serão avisados em tempo real pelo monitoramento eletrônico.
Dessa forma, eles poderão ser presos e perder os benefícios oferecidos pelo regime semiaberto.
As tornozeleiras passaram a ser usadas em alguns estados do Brasil como forma de desafogar o sistema penitenciário, em razão da superlotação.
Além disso, é uma maneira de permitir aos apenados a possibilidade de estabelecer um melhor convívio com sua família e fomentar sua ressocialização.