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Notícias

Tribunal de Justiça do Acre implementa primeira etapa do PCCR dos servidores

O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta quinta-feira (21) à concretização de um anseio acalentado há muito tempo pelos servidores do Poder Judiciário do Estado.

A partir dessa data, será aplicada a primeira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que foi instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Acre no dia 29 de janeiro deste ano.

O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos a partir da remuneração deste mês março.

O escalonamento prevê que as etapas ...

Presidência informa que desembargadora Eva Evangelista e família passam bem

A presidência do Tribunal de Justiça informa que passam bem a desembargadora Eva Evangelista e mais quatro vítimas de um acidente automobilístico ocorrido no início da tarde desta quarta-feira (20). Elas estavam em viagem na estrada que liga Brasiléia a Assis Brasil, quando o veículo capotou no Km 47. Apesar disso, nenhum dos ocupantes sofreu quaisquer ferimentos graves. Apenas a neta da desembargadora precisou ser encaminhada a um hospital. Após ser submetida a exames no município de Cobija (na Bolívia), ela foi encaminhada para Brasiléia e passa bem. O Tribunal está dando todo apoio à magistrada e sua família, que está sendo acompanhada pelo ...

2ª Câmara Cível mantém condenação do Município de Rio Branco devido a acidente em Unidade de Saúde

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou a apelação interposta pelo Município de Rio Branco e manteve sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de um acidente ocorrido dentro de uma Unidade de Saúde da Capital.

A decisão monocrática da desembargadora Waldirene Cordeiro foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fls. 24 e 25), do dia 11 de março.

O Município de Rio Branco alegou que, no caso, não é aplicável a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal (de ...

Tribunal de Justiça do Acre se destaca no cumprimento de Meta do CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 85,70% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a 2012.  Os dados colocam o TJAC à frente de outros tribunais de pequeno porte, incluindo o do Amazonas, do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.

A Meta 1 foi instituída para todos os 91 tribunais do Brasil, e estipulava que fosse julgada uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.

Os números se tornam ainda mais expressivos quando comparados ao período de 2011, ano ...

Comarca de Sena Madureira condena Eletroacre por cobrança excessiva de consumo

A juíza titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Sena Madureira, Zenice Mota, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Dina do Nascimento para condenar a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de má prestação de serviço e cobrança excessiva de consumo.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.874 (fls. 95 e 96), de último dia 15 de março de 2013, a empresa teria descumprido decisão judicial e interrompido indevidamente o fornecimento de energia elétrica da ...

2º Juizado Especial Cível condena empresa de transporte rodoviário por má prestação de serviços

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Dely Gomes Eleutério para condenar a empresa Viação Rondônia - Real Norte ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de má prestação de serviços.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.870 (fl. 75), do dia 11 de março de 2013.

Entenda o caso

O autor alegou que no dia 10 de março de 2012 comprou uma passagem de ônibus na empresa reclamada para viajar às ...

Escolas do Poder Judiciário do Acre e da Magistratura de Rondônia discutem parcerias

A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) visitou neste mês de março a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

O desembargador Francisco Djalma (diretor), a desembargadora Regina Ferrari (conselheira) e a assessora pedagógica Juraci Nunes foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz.

O diretor da Emeron, desembargador Walter Waltenberg, o coordenador administrativo, Maurício Martinho e a coordenadora pedagógica, Ilma de Brito também acompanharam a visita.

Na ocasião, foram discutiram parcerias para a formação inicial e continuada de magistrados e servidores, além de ...

Artigo da Semana: ‘Reforma da Loman precisa de participação da sociedade’

Por Carlos Henrique Abrão*

Em vigor há 34 anos, a Lei Complementar 35/1979 necessita de ampla reforma e se coadunar com o tempo da modernidade da magistratura.

Esclareço, desde logo, e não querendo polemizar, que não serão os dois meses de férias os obstáculos chamados corporativos que impedem uma revisão da legislação autoritária e concebida no período negro ditatorial.

Ao meu sentir, a função jurisdicional é indispensável e deve sempre estar se reciclando para atingir suas metas, atingir o tempo razoável de duração do processo, em harmonia com a efetividade.

A crise da sociedade pede uma magistratura operante sem ...

Aviso – 2ª Câmara Cível 15-03-13

A Presidência da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados que a 5ª Sessão Ordinária marcada para as 9 horas da próxima segunda-feira (18), não será realizada, devendo os processos pautados para esse dia ser reincluídos na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 25/03/2013.

Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 2ª Câmara nos telefones 3302-0418 e 3302-0419.

Concurso Público para Servidor: Tribunal de Justiça divulga resultado final

O Tribunal de Justiça do Acre e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), por meio do Edital nº 8, tornaram público na tarde desta sexta-feira (15) o resultado final (veja aqui) do último concurso público para servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado.

No total, foram oferecidas 18 vagas de nível médio e 87 vagas de nível superior para os cargos de analista de sistemas, analista de suporte, assistente social, bibliotecário, contador, psicólogo, técnico em administração, técnico em comunicação social, técnico judiciário, auxiliar judiciário, motorista e técnico ...