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Notícias

Comarca de Cruzeiro do Sul: 1ª Vara Cível condena Iapen ao pagamento de indenização por morte de reeducando

A juíza substituta Evelin Bueno, no exercício da titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Socorro da Silva Nascimento e condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) ao pagamento de indenização em razão da morte de seu filho, ocorrida dentro da Unidade de Recuperação Social Manoel Neri.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.129 (fls. 124 e 125), do dia 31 de março de 2014, o Iapen/AC deverá pagar à autora a quantia de R$ 40 mil, ...

Vara Cível da Comarca de Tarauacá dá início a mutirão de audiências previdenciárias

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá realiza a partir desta segunda-feira (7) um mutirão de audiências de Instrução e Julgamento em ações de natureza previdenciária.

A previsão da unidade judiciária é que durante a ação, que se estende até à próxima sexta-feira (11), sejam realizadas 150 audiências.

Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz substituto Flávio Mundim, com a participação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Celso Caitete, e do defensor público Eufrásio Neto. A juíza de Direito Joelma Nogueira, atual titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, também participa voluntariamente da ação, em apoio ...

Presidência do TJAC se reúne com diretores para definir estratégias da Administração

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre promoveu uma reunião para definir as estratégias que deverão ser adotadas para garantir os resultados planejados pela atual gestão.

Conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, o encontro aconteceu na semana passada, e teve as presenças de todos os diretores e de assessores da instituição. Também participou o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira.

Foi discutido o fechamento dos Manuais de Procedimentos internos – fruto da Reforma Administrativa conduzida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) -, e que irão nortear as práticas de trabalho dos diversos setores da instituição.

“Já avançamos, mas ...

Cidadania e Justiça na Escola: TJAC e Esjud lançam edição 2014 do projeto

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), lançou na manhã desta sexta-feira (4) a 3ª edição do projeto Cidadania e Justiça na Escola.

O evento aconteceu na sede do Palácio da Justiça (Centro Cultural do TJAC) e contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, da coordenadora geral do projeto, desembargadora Eva Evangelista, da coordenadora executiva e diretora em exercício da Esjud, desembargadora Regina Ferrari, do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, além do presidente da Associação de Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato.

Também estiveram presentes ...

Sessão Solene de posse dos novos desembargadores está oficialmente suspensa

A Diretoria de Informação Institucional do Tribunal de Justiça do Acre comunica em caráter oficial que está suspensa a Sessão Solene que daria posse nesta sexta-feira (4) aos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro no cargo de desembargador.

A suspensão se dá em virtude de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos – também publicada nesta sexta-feira.

O ato de posse está suspenso, em face da liminar deferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002251-30.2014.2.00.0000 – requerido pelo juiz de Direito Lois Carlos Arruda -, ...

Caso Pinté: Câmara Criminal inicia julgamento de recurso dos acusados

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento do recurso da apelação criminal nº 0000202-72.2011.8.01.0006, interposta pela defesa dos acusados pelo assassinato do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Fernando José da Costa, o “Pinté”, ocorrido no ano de 2010.

Carlos César Nunes de Araújo (ex-prefeito), Jonas Vieira Prado (ex-secretário) e José Antônio da Silva (vulgo ‘Zézão) foram considerados culpados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Acrelândia.

Os jurados concordaram com a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), segundo a ...

Cidade da Justiça: processos licitatórios avançam e construção da obra segue acelerada

As obras de construção da Cidade da Justiça de Rio Branco seguem em ritmo acelerado. A cada semana é possível visualizar que o primeiro bloco do prédio - destinado a abrigar o novo Fórum Criminal -, assume um aspecto mais realístico.

É para lá que serão destinados todos os serviços judiciais em matéria criminal da Comarca da Capital.

Além da conclusão dessa etapa, a administração do Tribunal já está na fase de licitação da empresa que será responsável pela construção do muro e da guarita de segurança do Complexo Arquitetônico.

Considerado um dos ...

Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco realiza 1º leilão de bicicletas apreendidas

A Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco realiza neste fim de semana o 1º leilão destinado à alienação de bicicletas apreendidas.

De acordo com a Portaria nº 19/2014, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.123 (fls 88 e 89), do dia 21 de março de 2014, o leilão será realizado no estacionamento posterior do Fórum Barão do Rio Branco, local onde também ficarão expostos os bens.

O documento, que é assinado pelo diretor do foro da Comarca de Rio Branco, juiz Anastácio Menezes, também esclarece que os vencedores deverão efetuar o ...

Cidadania e Justiça na Escola: TJAC e Esjud lançam edição 2014 do projeto

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), realiza na próxima sexta-feira (4), o lançamento da 3ª Edição do projeto Cidadania e Justiça na Escola.

O evento será realizado a partir das 9h na sede do Palácio da Justiça (Centro Cultural do TJAC) e contará com as presenças dos membros da Administração do TJAC, desembargadores Roberto Barros (presidente) e Cezarinete Angelim (vice-presidente), do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma e da coordenadora executiva do projeto, desembargadora Regina Ferrari.

Também comparecerão representantes do Poder Executivo municipal e das escolas que participam da edição 2014 do ...

Comarca de Bujari condena réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público (MPAC) e condenou os réus Jhon Kennedy Farias Barbosa e Jeferson Silva Barbosa a penas de 13 e 8 anos de reclusão, respectivamente, pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.129 (fls. 130 a 133), do último dia 31 de março de 2014, os réus deverão cumprir as penas em regime inicialmente fechado, sem possibilidade de apelação em liberdade.

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