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Notícias

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Março/2013

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) divulgou o Boletim Estatístico do mês de março de 2013.

No terceiro mês do ano, foram realizados 261 atendimentos, com 198 processos registrados e autuados, números que mostram uma pequena redução, de aproximadamente 12,5%, em comparação a março de 2012.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

Blog do JTRAN

Para acompanhar o dia a dia ...

Juizados Especiais: Estado do Acre deve fornecer medicamento a paciente portadora de câncer

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Susiane Barreto da Silva Balestieri Machado (processo nº 0601740-70.2013.8.01.0070) e determinou, em sede liminar, que o Estado do Acre forneça à autora, portadora de câncer em estágio avançado, o medicamento Xeloda 500mg, utilizado no procedimento de quimioterapia.

A decisão publicada na Diário da Justiça Eletrônico nº 4.887 (fl. 75), de 5 de abril de 2013, é da juíza Mirla Cutrim, no exercício da titularidade da unidade judiciária.

Entenda o caso

A autora alegou que é portadora de neoplasia maligna ...

Câmara Criminal do TJAC julga 239 processos em apenas três meses

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou somente nos três primeiros meses do ano um total de 239 processos, entre apelações, habeas corpus e outros recursos. Só na ultima sessão, realizada no dia 4 de abril, foram julgados 55 processos diversos.

Os números se tornam ainda mais expressivos quando se leva em consideração o fato de que os trabalhos só começaram após o dia 20 de janeiro de 2013, em cumprimento à Resolução nº 171/2012 do Tribunal Pleno Administrativo. O documento estabeleceu a suspensão dos prazos processuais durante o ...

Presidente participa de reunião para discutir entrada ilegal de imigrantes no Estado

O desembargador Roberto Barros participou nesta terça-feira (9) da reunião em que o governador do Estado, Tião Viana, decretou Situação de Emergência Social nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Do encontro também participaram outras instituições, dentre as quais o Ministério Público Estadual, a Assembléia Legislativa Estadual e a Procuradoria Geral do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça Acreano considerou que o apoio de outras instituições é necessário em virtude da competência para lidar com a situação. “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o Estado não tem competência constitucional para ...

Escola do Poder Judiciário do Acre realiza aula inaugural nesta semana

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realiza nesta semana a aula inaugural das atividades de 2013.

Esta será a primeira delas e acontece na próxima sexta-feira (12), a partir das 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. Ele vai proferir uma palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.

A Esjud também divulgou a agenda de atividades de todo o mês abril, destinada a magistrados e servidores.

A aula é voltada ...

2ª Turma Recursal mantém condenação de companhia aérea ao pagamento de indenização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso da empresa TAM - Linhas Aéreas S. A. e manteve a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de fraude cometida no Cartão Fidelidade de um cliente.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.888 (fl. 20), desta segunda-feira (8).

Entenda o caso

Lino Bezerra da Silva ajuizou a reclamação cível nº 0600978-25.2011.8.01.0070 junto ao 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) da Comarca de Rio Branco, após perceber que uma pessoa ...

CNJ e Caixa firmam acordo para facilitar saque do FGTS por presidiário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (8/4), termo de cooperação técnica que permite que parentes e advogados possam sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas em nome de pessoas presas. Pelas regras atuais, o trabalhador tem de comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro. O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência.

A cooperação ...

Comarca de Xapuri decide que acusado de abusar e matar criança vá a Júri Popular

A Comarca de Xapuri concluiu no final da tarde dessa quinta-feira (4) o julgamento de Jaisson Moreira Moura, acusado de abusar de uma criança de apenas quatro anos no município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria estuprado a menor e, em seguida, asfixiado-a até a morte.

Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Pinto proferiu a sentença em que o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o magistrado, “a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu comprovaram a materialidade e fortes indícios de sua ...

Vepma mantém abertas inscrições do Fundo de Penas Pecuniárias para entidades públicas e privadas

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco mantém abertas as inscrições para o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias (FPP). Ele foi criado  pelo Provimento nº 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, para apresentação de projetos.

Nesta quinta-feira (4), a titular da unidade judiciária, juíza Maha Manasfi lembrou que "é fundamental que as instituições fiquem atentas ao prazo e se inscrevam, para que não haja o risco de perderem os benefícios."

O Edital nº 001/2013/VEPMA já havia ...

Presidência do TJAC promove reunião com diretores sobre biênio 2013-2015

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, se reuniu nesta semana com todos os diretores que irão integrar a administração para o biênio 2013-2015.

Todas as áreas da instituição estiveram concentradas no encontro: gestão estratégica, finanças, tecnologia da informação, assessoria jurídica, gestão de pessoas e diretoria judiciária. Na mesma ocasião, foram apresentadas três novas diretorias, a regional do Vale do Alto Acre; a diretoria de logística e a de informação institucional.

Roberto Barros destacou que a reunião demarcava o início da Reforma Administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado. “A partir desta ...