O Tribunal de Justiça promoveu nesta segunda-feira (14) uma reunião de trabalho com o intuito de definir as estratégias de atuação do Justiça Comunitária para o ano de 2014.
Conduzido pela desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça do Acre e coordenadora do Programa, o encontro teve as presenças do desembargador-presidente Roberto Barros; da desembargadora Regina Ferrari e da juíza Maha Manasfi.
Da reunião também participaram diretores e assessores do TJAC, além dos servidores que integram a equipe técnica do Justiça Comunitária. Foram tratados diversos assuntos, dentre os quais os recursos financeiros que serão aplicados neste ano a partir de emendas parlamentares e convênios institucionais; a ampliação do Programa para outros municípios do interior do Estado e a capacitação e aperfeiçoamentos dos agentes comunitários.
Logo na abertura, Eva Evangelista assinalou a relevância que o Programa assume no que diz respeito ao acesso à Justiça. “De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), o Acre figura entre os primeiros lugares em acesso à Justiça, nas regiões Norte e Nordeste. O objetivo do nosso presidente é levar esse projeto aos lugares mais distantes e o MJ pode contribuir muito para levar a capacitação em Justiça Comunitária, em mediação, aos locais mais distantes, para que possamos resolver os conflitos em nossas próprias comunidades. Este é um momento ímpar”, declarou.
A desembargadora lembrou o alcance da iniciativa, que em 12 anos de existência já realizou mais de 47 mil atendimentos.
A desembargadora Regina Ferrari destacou a árdua missão Justiça e a necessidade de colocar em prática sua vocação social. “Toda a patologia da sociedade cai no Poder Judiciário. Nós que percebemos onde estão os maiores gargalos dos conflitos, que são oriundos de relacionamentos, notadamente, relacionamentos de amor ou de desamor. Se nós tratamos dessas patologias, por que, então, não cuidarmos também dessa responsabilidade que é a pacificação social de toda uma comunidade, uma cidade, um estado ou mesmo uma nação?”, indagou.
“Receba, presidente, toda nossa energia, todo nosso propósito de melhorar, aprimorar e fortalecer esse programa”, finalizou Regina Ferrari.
Nova coordenadora executiva do Programa, a juíza Maha Manasfi agradeceu pela oportunidade e considerou que é possível melhorar. “Eu quero deixar aqui bem claro a afinidade que tenho com os programas sociais. Eu recebo essa nomeação como um desafio. Nós temos condições para sermos os melhores, então, vamos trabalhar nesse sentido. O Tribunal sempre é pioneiro, nós sempre temos projetos que nunca foram feitos antes, mas de repente, quando o negócio já está bem encaminhado vem outra instituição, adota o filho e nós acabamos perdendo. Mas eu tenho muita esperança, o projeto é muito bonito e eu tenho certeza de que nós vamos fazer um belíssimo trabalho”, concluiu.
Já o presidente Roberto Barros destacou que nesta gestão o Justiça Comunitária será não apenas priorizado, como também fortalecido. “Eu me preocupo muito com essa relação do Judiciário com o cidadão. Acho que tem certas coisas que são nossas e que nós temos que assumir e manter, como é o caso do Justiça Comunitária. Nós precisamos ter uma agenda onde nós possamos ir à comunidade, talvez o desafio de mostrar onde nós estamos, para que as pessoas possam saber em quais pontos a Justiça Comunitária está, quantas pessoas lá se encontram. Meu papel é abrir na agenda um espaço para que a gente visite essas pessoas, a fim de que elas se sintam valorizadas. A minha satisfação é imensa em estar aqui. Quero reafirmar meu compromisso em ajudar no que for necessário. Os agentes comunitários, assim como os agentes de segurança, precisam de um reconhecimento e de uma capacitação específica, e é isso que nós vamos viabilizar agora. Assim como as áreas técnicas também precisam de capacitações específicas”, salientou.
Programa Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano na cidade de Rio Branco desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça.
O objetivo principal do programa é proporcionar às pessoas a educação para o Direito, mediação comunitária de conflitos e o fortalecimento das redes sociais nas comunidades carentes em que o programa atua.
Em 2006 passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal, com atendimento em 35 bairros carentes, divididos em seis regionais.
Os agentes comunitários de justiça e cidadania trabalham diariamente nesses bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.
No ano de 2009, pela primeira vez, o mesmo trabalho realizado com sucesso na Capital começou a ser colocado em prática em outros dois municípios do Estado – Capixaba e Epitaciolândia, onde se realizou uma experiência piloto para orientar a expansão do programa para todo o Estado do Acre.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco renovaram o Convênio nº 03/2014, destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária nos bairros periféricos da Capital.
