A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implementou quatro etapas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - instituído pela Lei Complementar nº 258 -, referentes ao vencimento base.

Os servidores efetivos já receberão neste mês de setembro o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é quarto reajuste em menos de dois anos, já que antes houve outros dois: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro do mesmo ano; 20% em março deste ano e, agora, mais 15%.

O desembargador-presidente Roberto Barros tem assinalado ...

A Câmara Criminal decidiu anular a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Tarauacá que absolveu Irineide Melo de Lima – acusada de ser a mandante do assassinato de Edmilton Ferreira Brasil (seu esposo).

Ela foi denunciada pela prática de crime previsto no Código Penal, artigo 121, parágrafo 2º (incisos I e IV).

Ou seja, “matar alguém mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”.

Na época, o juízo da Comarca de Tarauacá ...

O presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, visitou a sede da rádio CBN Amazônia e participou ao vivo do programa Audiência Pública, apresentado pelo jornalista Lidson Almeida. Durante 30 minutos o presidente falou sobre as principais ações desenvolvidas pela atual gestão, como o investimento em tecnologia que chega a 4 milhões de reais, a construção da Cidade da Justiça, virtualização dos processos, contratação de 12 novos juízes e 117 servidores, além da implantação do auxilio saúde, PCCR e gratificação de resultado-GAR. Outras ações destacadas também foram investimento em segurança, aquisição de novo mobiliário, manutenção predial e renovação da frota com aquisição de ...

A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos proprietários que os imóveis relacionados, localizados na cidade de Rio Branco, cujos nomes constem do Edital de Convocação (veja aqui) e tenham sido notificados, que as respectivas matrículas se encontram bloqueadas administrativamente, em decorrência ao Processo de Sindicância n º 0000169-51.2014.8.01.8001.

Para maiores esclarecimentos, os interessados podem comparecer no 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis, no prazo de dez dias.

Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (68) 3302 0332.