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Clipping 26-09-14
1ª Câmara Cível mantém internação de menores acusados de tentativa de homicídio
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento à apelação interposta por dois menores acusados de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio (art. 121, parágrafo 2º, inciso IV c/c art. 14, inciso II, do Código Penal) e manteve a internação de ambos por tempo indeterminado.
O Acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.247 (fl. 6), de 24 de setembro de 2014, destaca que as circunstâncias em que se deram os fatos delituosos, com maioridade numérica e emprego de arma de fogo, “denotam a natureza violenta dos menores”, motivo ...
Pleno do Tribunal de Justiça julga diversos processos de interesse público
Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (24), ocasião em que promoveram o julgamento de 17 processos em uma única sessão.
Estiveram presentes a desembargadora Eva Evangelista, presidente do TJAC (em exercício) e os desembargadores Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Junior Alberto.
Um dos processos de destaque da pauta diz respeito a um Mandado de Segurança coletivo (Processo nº 0000103-18.2014.8.01.0000), com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed/AC) contra omissão atribuída à secretária de Estado ...
Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 25-09-14
Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (25).
A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.
Clipping 25-09-14
Agazeta do Acre
Justiça condena prefeito de Mâncio Lima por ato de improbidade administrativa
A Comarca de Mâncio Lima condenou o prefeito do município Cleidison de Jesus Rocha por ato de improbidade administrativa.
A partir de agora, os seus direitos políticos estão suspensos por quatro anos, a partir dessa decisão. O doutor Cleidson, como é mais conhecido, também terá de proceder com o pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 vezes o valor de seus proventos em 2010.
Outro ponto de destaque é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual ...
Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês de outubro
Dando prosseguimento à formação continuada de magistrados e servidores, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) divulga a agenda de ações formativas para o mês de outubro.
A primeira atividade será a IV jornada de estudos “Modernas tendências da dogmática jurídica-penal”. A iniciativa acontecerá nos dias 9, 10 e 11 de outubro. A abertura do curso se dará com uma aula suprema no dia 9 com o tema “Teoria significativa do delito. A teoria do delito a partir da linguagem prática”.
A atividade será ministrada pelo professor doutor Paulo César Busato, procurador de Justiça do Ministério ...
TJAC investe em vigilância eletrônica na comarca de Cruzeiro do Sul
A Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul já dispõe do sistema CFTV digital (Circuito Fechado de Televisão), em sistema de teste, que irá garantir uma segurança eletrônica visual, nas instalações e adjacências dos prédios do Tribunal de Justiça nos municípios do interior do Estado do Acre.
O sistema permitirá que a Assessoria Militar possa fazer controle do fluxo de pessoas nos prédios do TJAC, bem como, maximizar os níveis de segurança dos Magistrados, Servidores e Jurisdicionados.
O Tribunal de Justiça Acreano está investindo mais de R$ 700 mil na implantação dos sistemas ...
Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 24-09-14
Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (24).
A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.