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Notícias

Artigo da Semana: “Reflexões sobre o Direito Penal”

Por Gabriel Thomaz da Silva*

1 – DO CUMPRIMENTO DA PENA

Fala-se muito, na sociedade brasileira, do caráter reeducador da reprimenda criminal. Segundo esse entendimento, o tempo em que o preso permanecesse no estabelecimento prisional seria dedicado à sua reintegração na sociedade.

A ideia supra, enquanto no campo teórico, apresenta-se muito interessante. Os estabelecimentos de cumprimento de pena são locais onde os condenados deveriam se preparar para a mais completa reintegração social. Contudo (infelizmente) não é essa a realidade experimentada nos dias de hoje.

Não se argumenta, aqui, que a ideia de reinserção deva ser abandonada. Pelo contrário, deverá ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC prorroga prazo de inscrições de processo seletivo

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu prorrogar o prazo de inscrição para o processo seletivo simplificado de assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários e estagiários de Direito para atuarem no Programa Justiça Comunitária.

A decisão foi publicada na edição nº 4655 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 02) desta segunda-feira (16).

A partir de agora, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de abril. A análise curricular, por sua vez, ocorrerá entre os dias 26 e 30 do mesmo mês. Em seguida, será divulgada a lista de convocação dos classificados, que deverão participar da dinâmica ...

Tribunal de Justiça do Acre cumpre 3 das 4 Metas de 2011

TJAC cumpriu 100% das Metas 1, 2 e 4, e 50,35% da Meta 3. Administração do Tribunal analisa o relatório divulgado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última quarta-feira (11) o resultado das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas no 4º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em dezembro de 2010. Das quatro metas nacionais, para serem cumpridas em 2011 pelos tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Acre cumpriu 100% das Metas 1, 2 e 4, e 50,35% da Meta 3.

As metas gerais relativas a 2011 foram:

Processo de Virtualização: TJAC inicia terceira frente de trabalho na Comarca Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou a terceira frente dos trabalhos relacionados ao projeto de virtualização, a qual envolverá a Comarca de Cruzeiro do Sul. As outras duas frentes também já foram encetadas: uma que começou por Bujari, e segue em direção ao Vale Juruá; e outra que se iniciou por Senador Guiomard e vai em direção ao Vale do Acre.

O juiz-auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira, acompanhado do diretor administrativo Michel Caires, e o diretor de informática do TJAC, Roberto Romanholo, viajaram no início desta semana até Cruzeiro do Sul para acompanhar os trabalhos na Comarca.

Eles ...

TJAC comunica o falecimento do juiz aposentado Rivaldo Guimarães

O Tribunal de Justiça do Acre comunica e lamenta o falecimento do juiz aposentado Rivaldo Guimarães Batista aos 68 anos, ocorrido na manhã desta quinta-feira (12), na cidade de São Paulo (SP).

O magistrado realizava tratamento de saúde e, diante de complicações em seu quadro clínico, veio a falecer. O corpo chegará a Rio Branco às 13 horas de amanhã (13) e seguirá para a Igreja São Peregrino (bairro Floresta), onde será velado. No sábado (14), às 8h, será realizada uma missa de corpo presente e, logo após, o sepultamento, no Cemitério São João Batista.

Em ...

Concurso Juiz de Direito: Provas objetivas serão aplicadas no domingo (15)

As provas objetivas do concurso público para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Acre (Edital nº 01/2011 - Abertura, Diário da Justiça Eletrônico nº 4.567, de 01.12.2011, fls. 1 a 14) serão realizadas no próximo domingo (15), às 8 horas (horário local), em Rio Branco.

Executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob coordenação e supervisão dos membros da Comissão de Concursos do TJAC, o certame objetiva preencher 20 vagas e formar cadastro de reserva. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos portadores de ...

Programa Começar de Novo: Curso de ovos de páscoa contribui para profissionalização de reeducandos

Dentre as diversas ações desenvolvidas no âmbito do Programa Começar de Novo, a Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Rio Branco concluiu na última semana o curso de confecção de ovos de páscoa.

Realizado no período de 21 de março a 4 de abril, o curso foi ministrado pela servidora Alessandra D’Ávila, diretora de secretaria da VEPMA, e envolveu 15 reeducandos. Além de contribuir para a ressocialização dessa fração da população de egressos do sistema prisional, o curso também buscou oferecer possibilidades de reforço da renda familiar.

Na avaliação da Juíza Maha Manasfi, titular da Vara, “é ...

Juíza Joelma Nogueira assume Prefeitura de Tarauacá

A juíza Joelma Ribeiro assumiu nessa terça-feira (10) a Prefeitura Municipal de Tarauacá. Ela foi empossada no cargo e já comunicou à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre sobre o afastamento provisório de suas funções jurisdicionais.

A magistrada assume o Executivo da cidade em virtude da ausência da prefeita Marilete Vitorino, que viajou para tratar de assuntos da administração. Nesses casos, a Lei Orgânica do Município prevê que o cargo seja ocupado pelos membros que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ocorre que o presidente ...

Caso Olizângela: 2ª Vara do Júri aguarda cumprimento de cartas precatórias para concluir audiência de instrução criminal

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco deu continuidade, na última terça-feira (11), à audiência de instrução criminal do “Caso Olizângela”, presidida pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária.

De acordo com os autos do processo nº 0024254-50.2011.8.01.0001, Iranilson Nascimento dos Santos, 32, é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter assassinado a estudante Olizângela da Silva Lopes, 17.

No primeiro dia da audiência, realizada em 15 de março deste ano, foram ouvidas 11 testemunhas. Também estava previsto o depoimento de Jaisson ...

Vara de Violência Doméstica: Cicleata mobilizará Rio Branco para o combate à violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Acre e a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Rio Branco, irão promover no dia 11 de maio deste ano a Cicleata Contra a Violência Doméstica, com o objetivo de sensibilizar e envolver a sociedade para a luta contra violência doméstica.

A atividade, que busca mobilizar diversos segmentos sociais, instituições públicas e privadas, em especial a comunidade escolar, faz parte projeto "Campanha de Conscientização e Combate a Violência Doméstica e Familiar”, cujo objetivo primordial é a divulgação da Lei Maria da Penha, por meio ...

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