A Comarca de Capixaba condenou pela prática de improbidade administrativa o ex-prefeito do município, Joais da Silva dos Santos e o ex-secretário municipal de finanças, José Araujo da Silva Costa. Já o ex-secretário de saúde do município, José Araújo da Silva, foi absolvido.

A decisão é da juíza de direito Ivete Tabalipa, que atua na Vara Única daquele município. A magistrada condenou os réus à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A decisão foi publicada na edição nº 5.251 do Diário da Justiça ...

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (1º).

A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

A visita começou pela Comarca de Mâncio Lima, onde o presidente Roberto Barros acompanhado da diretora regional, Caruline Simão e de Augusto de Lima, supervisor da Regional da Comarca de Cruzeiro do Sul pôde acompanhar de perto o trabalho de manutenção predial que está sendo executado no local.

Além disso, o presidente apresentou para a secretaria de administração do Fórum, Márcia Figueiredo a 1ª Pesquisa de Satisfação da Justiça Acreana que será executada nas próximas semanas.

“Isso é muito importante, uma pesquisa como essa, e nossa equipe vai participar dando nossa contribuição. Essa gestão tem apoiado nosso trabalho aqui ...

A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 23ª Sessão Ordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.249, da última sexta-feira (26), não será realizada por falta de quórum. Nesse sentido, para julgamento, os processos ficarão agendados para a Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (2), às 13h30min.

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou os reús Valciney Silva de Souza e o menor P.L.S.P. pela prática do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) – ocorrido dentro do Hospital João Câncio Fernandes.

Assinada pela juíza Zenice Mota, titular da unidade judiciária, a sentença também destaca o crime de corrupção de menor, praticado por Valciney de Souza.

No caso, ele foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Como é menor de idade, a denúncia contra P.L.S.P foi encaminhada para ser julgado pela Vara Cível da ...

O juiz substituto Fábio Farias, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor José Leite Pereira Neto (Processo 0001262-32.2010.8.01.0001) para condenar a empresa Jotta Veículos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.

Na decisão, publicada na edição nº 5.250 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79) desta segunda-feira (29), o magistrado determinou ainda que a loja de veículos deverá promover o ressarcimento de R$ 19 mil referente à compra de veículo com vício oculto.

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena, julgou procedente o pedido formulado por um consumidor e condenou a empresa RMA Agropecuária Ltda - Marca Agropecuária ao pagamento da quantia de R$ 67 mil em razão de má prestação de serviço.

A sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.250 (fl. 125), de 29 de setembro de 2014, destaca o reconhecimento da “vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo” e o fato de que a empresa deixou de cumprir com sua obrigação de entregar produtos que já haviam sido pagos.