A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (30) declarar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, na próxima sexta-feira (2), com a suspensão do expediente forense dos Órgãos Jurisdicionais.
A medida se dá em virtude do alinhamento com as demais instituições estaduais, que procederão de igual modo nessa data, já que ela é posterior ao feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador).
Assinada pelo desembargador-presidente Roberto Barros, a Portaria nº 587/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.148 (fl. 76), de 30 de abril de 2014, considera o Decreto do Governo do Estado do Acre nº 7.492, de 29 de abril de 2014, e prorroga para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem na sexta-feira.
O ato da Presidência do Tribunal de Justiça adita o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2014, que foi instituído pela Portaria nº 30/2014 (Diário da Justiça Eletrônico nº 5.084, de 21.01.2014, fls. 99 a 102).
Nesses dois dias, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone Plantão, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.