O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou o Edital nº 06/2014, destinado à escolha de membro para integrar Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O ato destina-se ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal, e decorre do encerramento do mandato do juiz de direito Romário Divino de Farias (biênio 2012/2014).
De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de merecimento e abrange os magistrados das varas ordinárias em exercício na sede da respectiva turma recursal.
O Edital foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico n. 5.145, fl. 106, do dia 25 de abril de 2014, e encontra-se com o prazo de inscrições em aberto. O encerramento ocorrerá no dia 8 de maio, uma sexta-feira.
Os magistrados interessados em concorrer devem dirigir requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça dentro do prazo fixado, com indicação do número do edital.
Outros processos
Já se encontram em trâmite outros dois processos administrativos referentes às Turmas Recursais.
Um deles foi lançado por meio do Edital nº 02/2014 (Proc. nº 0000423-68.2014.8.01.0000), originado com o término do mandato do juiz de Direito Giordane Dourado (biênio 2012/2014). Destina-se à escolha, pelo critério de merecimento, de membro titular da 1ª Turma Recursal, dentre os juízes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que tenham formalizado pedido de inscrição dentro do prazo.
O segundo, noticiado pelo Edital nº 03/2014 (Proc. nº 0000422-83.2014.8.01.0000), segue o critério de antiguidade, e destina-se à escolha de membro da 2ª Turma Recursal dentre os magistrados das varas ordinárias em exercício na sede da respectiva turma. Nesse caso, decorre do encerramento do mandato do juiz de direito Leandro Gross.