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Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor com novo CPC
Banco de dados contará com informações e contatos de mediadores de todo o Brasil que atenderem os padrões definidos pelo CNJ.
Notícias
Tribunal Pleno Jurisdicional decide que é competência do município fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Corte de Justiça Acreana nega provimento a Agravo Regimental interposto pela Procuradoria Judicial do Estado do Acre e garante o direito de comerciantes.
Dignidade do consumidor: TAM Linhas Aéreas deverá indenizar casal por cancelamento de voo
Decisão enfatiza que empresa gerou insegurança ao desrespeitar a regra de transportar o passageiro com pontualidade.
Empresa de transporte coletivo da Capital é condenada por expor passageira a humilhação pública
Decisão considera que empresa infringiu o ordenamento jurídico e falhou na prestação dos serviços quando desrespeitou de forma vexatória um de seus usuários.
TJAC convoca estagiários de nível superior para as Comarcas de Manoel Urbano, Cruzeiro do Sul e Tarauacá
Os estudantes convocados podem dirigir-se nos próximos cinco dias aos endereços mencionados de cada Comarca, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Justiça do Acre nega liberdade a acusado de furtar veículo em Rondônia e vendê-lo na Bolívia
Decisão considera não haver ilegalidade na prisão, pois a situação descrita na petição inicial, pelo menos em cognição primeira, não configura constrangimento ilegal.
Tráfico de drogas: mulher autuada em flagrante no aeroporto de Rio Branco tem pedido de revogação da prisão preventiva negado
Decisão do Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco considera imprescindível a manutenção da custódia preventiva da acusada.
Vídeo institucional apresenta as principais ações desenvolvidas pela atual gestão do Tribunal
Material explicita projetos, programas e atividades marcados pelo compromisso com a missão, visão, valores da instituição e principalmente com os cidadãos.
Comarca de Assis Brasil: motorista é condenado a seis meses de reclusão por embriaguez ao volante
Sentença assinala que o réu tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento, bem como, portanto seria exigida conduta diversa da que praticou.
Réu é condenado a seis anos e oito meses de prisão por roubo cometido com emprego de chave de fenda
Decisão do Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco aponta que se trata de crime praticado com dolo intenso.