Decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública considera que o diagnóstico e o tratamento são direitos naturais do indivíduo, sendo inerentes à dignidade da pessoa humana.
Decisão considerou que houve tratamento desproporcional despendido ao cidadão, e prova testemunhal produzida em juízo comprovou a agressão verbal.
Determinação judicial no âmbito do 2º Grau decorreu de falha na prestação do serviço de recarga do cartão de vale transporte dos apelados.
Decisão destaca que materialidade do crime de tráfico encontra-se comprovada, por meio da apreensão flagrante e dos laudos de exames toxicológicos.
Decisão destaca que a reclamante sofreu danos morais devido à demora da ré Unitins em entregar seu diploma aguardado há mais de quatro anos.
Junto com sua equipe de trabalho, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim inspecionou todos os espaços físicos do local.
Decisão manteve entendimento do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, por considerar que houve má prestação do serviço por parte do profissional.
Exposição de estilos variados com o tema ‘Fragmentos’ acontece no Hall das Câmaras Cíveis e Criminal durante as próximas semanas.
Objetivo é garantir o aperfeiçoamento de magistrados e servidores por meio de qualificação profissional. (mais…)
Intuito é garantir maior otimização dos serviços e o fortalecimento da interlocução permanente com os gestores das unidades judiciárias, servidores e comunidade.
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