Impetrante alega existir no Edital do Pregão exigências de especificações para o objeto licitatório que não estariam de acordo com a legislação vigente.
Sentença do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco aponta perigo concreto para o condutor e outras pessoas e veículos que trafegavam na via.
Vítima teria sofrido lesões corporais mesmo sem participar de briga generalizada quando retornava de festividades no município de Cruzeiro do Sul.
Decisão do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco assevera que descumprimento injustificado gera R$ 500 de multa ao dia.
Decisão considera que empresa não procedeu com a sua contrapartida que era beneficiar o dependente da autora de acordo com a cobertura em questão.
Comunidades isoladas de Belfort e Novo Horizonte (Marechal Thaumaturgo) foram contempladas com atividades diversas, incluindo edições do Casamento Coletivo.
Decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia aponta que envolvimento de dois menores na prática delitiva justifica aumento da pena.
(mais…)Mérito da ação foi resolvido "nos termos do art.487, inciso III, 'b', do Novo Código Cívil (NPC)", evitando que as partes enfrentassem o tempo de tramitação de um processo.
Ação foi desencadeada para investigar um suposto esquema de fraude, envolvendo programa governamental de imóveis, objetivando vantagens indevidas.
Próximas etapas no cronograma incluem a publicação dos espelhos das provas subjetivas, e a publicação dos resultados preliminares.
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