Decisão considera o entendimento pacificado no sentido de que a responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação de serviços.
Sentença destaca a conduta negligente da autarquia, que teria deixado de fiscalizar e exigir cumprimento das normas de segurança no interior do presídio.
Decisão considerou laudo de solicitação, avaliação e autorização de medicamentos, receituário médico e parecer técnico.
Secretaria da 2ª Câmara Cível comunica que a 31ª Sessão Ordinária, prevista para esta sexta-feira (16), não será realizada, tendo em vista a designação de Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo no mesmo horário e data.
Autor da ação possui padrão de vida incompatível com a alegação de hipossuficiência para arcar com as custas do processo.
Órgão Julgador comunica que a 6ª Sessão Extraordinária será realizada às 9 horas desta sexta-feira (16).
A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, advogados e demais interessados que a 16ª Sessão Extraordinária, será realizada nesta sexta-feira (16), às 9 horas da manhã, e não mais às 14 horas desse mesmo mesmo dia, como informado no aviso anterior. A pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.501, da última terça-feira (13).
Abertura oficial das comemorações acontecerá na próxima segunda-feira (19), com atividades que serão desenvolvidas no pátio externo na sede do TJAC.
Vítima foi morta com golpes na cabeça após tentar reaver presentes que havia dado à acusada na zona rural do município.
Voto do relator destaca falha na prestação de serviço por parte do estabelecimento de ensino, que não observou os deveres de guarda e vigilância do veículo da autora.
Jornada de trabalho para as funções de juiz leigo e conciliador é de 40 horas semanais e as remunerações mensais brutas são respectivamente de R$ 5.225,03 e de R$ 4.702,53.
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