Coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro está no Acre a convite do Tribunal de Justiça.
Dando continuidade à programação da II Jornada de Estudos do ano de 2016, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), promoveu a Aula Suprema com o tema “As normas fundamentais do Processo Civil e o Novo CPC”, ministrado pelo desembargador Alexandre Câmara – professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
O evento foi realizado no Anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), na noite dessa segunda-feira (16), com apoio irrestrito da Presidência do TJAC. A palestra teve as participações da desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça; do desembargador Samoel Evangelista, diretor da Esjud; o juiz de Direito Giordane Dourado, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac); do juiz de Direito Anastácio Menezes, coordenador acadêmico da Jornada; de magistrados, assessores, servidores e representantes de outras instituições.
O palestrante integrou a comissão de juristas que elaborou o projeto de lei do Código de Processo Civil, vigente desde março deste ano. Trabalho que levou, ao menos, 10 anos de dedicação, haja vista ter sido ele o precursor da proposta de reformulação do Novo Código em meados de 2005. O magistrado também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e Associação Internacional de Direito Processual; além de ser presidente do Instituto Carioca de Processo Civil e doutorando em Direito Processual na PUC/Minas.
A aula suprema, apesar de fazer parte da programação do Curso “Inovações no processo de conhecimento e o Novo Código de Processo Civil (CPC)”, voltado para magistrados e assessores do Poder Judiciário do Estado do Acre, foi aberta ao público em geral, contando com a participação maciça dos acadêmicos e professores do curso de Direito da FAAO. Representantes do Poder Legislativo, Executivo e do Ministério Público Estadual também marcaram presença.
O diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), desembargador Samoel Evangelista, fez a abertura oficial da atividade, demonstrando a todos a sua satisfação pela oportunidade de dividir com a sociedade de uma forma em geral, assunto de grande relevância, como o novo CPC, em está completando dois meses de vigor nesta quarta-feira (18).
“O nosso contentamento é muito grande porque temos conosco, nesses dois dias, o expoente do direito processual brasileiro, responsável direto pela elaboração do projeto que resultou no novo CPC”, agradeceu o diretor da Esjud.
O Novo CPC e a Constituição
Antes de iniciar a palestra acerca das normas fundamentais do Processo Civil e o Novo CPC, o desembargador Alexandre Câmara agradeceu à presidência do TJAC, na pessoa do presidente da Esjud, desembargador Samoel Evangelista, pelo convite que lhe proporcionou mais uma vinda ao Acre, e desta feita, para falar de assunto de grande relevância social, no caso especifico, o novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Em março deste ano, a atual gestão já havia realizado outra atividade relevante com o tema “Principais Inovações no novo CPC”. Na ocasião, a Aula Inaugural de suas atividades para o ano de 2016 foi ministrada pelo desembargador Federal Aluisio Mendes, que também ministrou o curso “Precedentes e Jurisprudência. Julgamentos Repetitivos e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no Novo CPC”.
Já a aula dessa segunda-feira (16), foi focada nos doze primeiros artigos do novo CPC, por serem estes, segundo ele, os mais importantes de todo código, em decorrência da sua consonância com a carta magna do país. “É preciso pensar o processo civil a partir da constituição”, defendeu.
E é isso, segundo Alexandre Câmara, que fez a equipe de juristas responsável pela elaboração do projeto, citando aos presentes vários exemplos de como o texto constitucional se faz presente dentro da nova edição do CPC.
“A gente busca um código que der respeito à sociedade, um processo que respeita a Constituição”, finalizou o magistrando, lembrando que com as mudanças introduzidas a sociedade terá de fato uma norma que atenda aos interesses coletivos, assim como estabelece a lei máxima do país.
Programação continua
A programação do curso continua nesta terça-feira (17), na sala de aula de Esjud, com os seguintes temas:
8h – Procedimento comum; petição inicial, resposta do réu, providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo; audiência de instrução e julgamento – Estudo de casos.
10h30 – Intervalo.
10h50 – Continuação do Estudo de casos.
12h30 – Encerramento.
À tarde:
14h30 – Sentença
16h10 – Intervalo.
16h30 – Estudo de casos.
18h10 – Encerramento.