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Proteção à Mulher: Juízo Criminal de Cruzeiro do Sul pune marido que agrediu companheira
A ofensa à integridade física da vítima foi comprovada mediante laudo de exame de corpo de delito juntado aos autos.
Notícias
Presidência do TJAC consegue em Brasília liberação de emendas para projetos sociais
Recursos são referentes aos projetos da atual gestão ‘Justiça Sobre Rodas’ e à instalação do ‘Cejusc na Cidade do Povo’.
Seguro DPVAT: Justiça atende pedido de reparação formulado por órfão
A reclamação cível com pedido de indenização foi formulada perante a Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima (AC).
Extravio de celular gera indenização de R$ 4 mil a comprador que não recebeu o produto
Na sentença a magistrada explica que a relação entre as partes deve ser observada a partir do direito de proteção ao consumidor. (mais…)
Semana da Adoção: Ações desencadeadas pelo TJAC orientam e estimulam a sociedade a exercitar esse gesto de amor e humanidade
A abertura oficial aconteceu no período da manhã, no Palácio da Justiça, com o lançamento da campanha “Entrega legal - um ato de amor”. (mais…)
Direito do Consumidor: agência bancária deve indenizar cliente por bloqueio indevido do cartão de crédito
Decisão estabeleceu verbas indenizatórias por danos morais devido à confirmação de falha na prestação do serviço bancário. (mais…)
Justiça garante direito de consumidor com reparação indenizatória por queima de eletrodoméstico
Decisão reconhece que houve má prestação dos serviços por parte da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) causando prejuízo em virtude de oscilação elétrica.
Trabalhador rural consegue na Justiça auxílio-doença no Município de Xapuri
Decisão considerem estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida, já que ficou demonstrada a incapacidade laborativa do autor por meio de laudos e documentos médicos. (mais…)
Fundo das Penas Pecuniárias: Juízo da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro lança edital para cadastramento de instituições
As entidades interessadas em participar do certame devem estar regularmente constituídas e cadastradas na unidade judiciária. (mais…)
Liberdade de expressão: Justiça nega pedido de indenização contra empresa jornalística
Decisão destaca que não foram constatados abusos no exercício da liberdade de informação jornalística por parte da empresa ré.